PROJETO DE LEI Nº 21.351/2015

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais do Paiol com sede e foro no Município de Anagé- Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais do Paiol, com sede e foro no município de Anagé - Bahia.  

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

Sala das Sessões, 29 de junho de 2015

Deputado Sidelvan Nóbrega

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Produtores Rurais do Paiol, com sede e foro no município de Anagé - Bahia é uma entidade sem fins lucrativos, funciona na Fazenda Paiol, município de Anagé foro jurídico na comarca de Anagé, Estado da Bahia, constitui-se por tempo indeterminado e o seu exercício social coincidirá com o ano civil. 
  
São finalidades da Associação dos Produtores Rurais do Paiol dentre outras:  
 
1-Assistência a comunidade rural desta localidade, principalmente através da prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o desenvolvimento local da região através do fomento e racionalização das atividades agropecuárias e rurais e em defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. 
  
2- Assistência técnica no setor agrícola e nas atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem a produção e comercialização dos seus produtos  
 
Ante o exposto é importante para a Associação dos Produtores Rurais do Paio no sentido de melhor atender a comunidade de produtores rurais no sentido de alavancar a produção e dar qualidade de vida para seus membros.   

Sala das Sessões, 29 de junho de 2015. 

 
Sidelvan Nóbrega  
  
Deputado Estadual (PRB)