PROJETO DE LEI Nº 21.352/2015
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Três Lagoas, com sede e foro no Município de Anagé - Bahia.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Três Lagoas, com sede e foro no Município de Anagé, no Estado da Bahia. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 29 de junho de 2015. 
                            
Sidelvan Nóbrega  
Deputado Estadual (PRB)  

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Três Lagoas, instituída associação civil, sem fins lucrativos, fundada no segundo dia do mês de junho do ano de 2011, terá duração por prazo indeterminado com sede na Fazenda Três Lagoas, município de Anagé no Estado da Bahia. 
  
São objetivos da Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Três Lagoas, fortalecer a organização econômica, social e política dos moradores da região; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, lazer e transporte e contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental.    
 
Desta forma, a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Três Lagoas, está credenciada para obter o reconhecimento de Utilidade Publica Estadual que sem duvida contribuirá para o desenvolvimento da região.  
  
Sala das Sessões, 29 de junho de 2015. 
                            
Sidelvan Nóbrega  
Deputado Estadual (PRB)