PROJETO DE LEI Nº 21.388/2015
	Declara de Utilidade Pública Estadual da Organização do Direito da Sociedade do Estado da Bahia, com sede e foro no Município de Santo Antonio de Jesus.  

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Organização do Direito da Sociedade do Estado da Bahia, com sede e foro no Município de Santo Antonio de Jesus,  
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

	Sala das Sessões, 20 de julho de 2015
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	JUSTIFICATIVA
	
	A Organização do Direito da Sociedade do Estado da Bahia é uma entidade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 02 de janeiro de 2007 com duração e prazo indeterminado localizada na Rua Viriato Lobo, n° 186, Santo Antonio de Jesus Estado da Bahia.  
	 
	A Organização do Direito da Sociedade do Estado da Bahia tem por finalidade melhorar a qualidade de vida de seus associados em geral, defendendo-os; organizando e desenvolvendo o trabalho social junto aos idosos, jovens e crianças, distribuindo aos mesmos, gratuitamente benefícios alcançados junto aos órgãos Municipais, Estaduais, Federais e Iniciativa Privada, promover intercâmbio de solidariedade, junto aos segmentos organizados da sociedade, poderes públicos e particulares, buscando recursos e meios para prestar assistência social a seus associados, dentre outras.  
	 
	Diante do exposto, a Organização do Direito da Sociedade do Estado da Bahia se credencia para o reconhecimento da Utilidade Pública Estadual com o intuito de prestar um melhor serviço para a comunidade do Município de Santo Antonio de Jesus.  
	  
	Sala das Sessões, 20 de julho de 2015. 
	                            
	Sidelvan Nóbrega  
	Deputado Estadual (PRB)