PROJETO DE LEI Nº  21.413/2015
	Declarar de Utilidade Pública Estadual a ACEMAS - Associação Comunitária Evangélica Maná de Ação Social.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:

	
	Art. 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública a ACEMAS - Associação Comunitária Evangélica de Ação Social, com sede e foro na Cidade de Feira de Santana - Ba.
	
	Art. 2º -     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 10 de agosto de 2015
	
	Deputado Gika Lopes

	JUSTIFICATIVA
	
	Esta proposição tem por finalidade declarar de Utilidade Pública Estadual ACEMAS - Associação Comunitária Evangélica Maná de Ação Social, CNPJ 05.364.701/0001-23, fundada em 21 de outubro de 2002, sociedade civil, caráter filantrópico e religioso, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Feira de Santana-Ba, à Rua Lambari, nº 95, no Bairro Santo Antônio dos Prazeres, que tem como objetivo e finalidade estatuária formular e desenvolver programas comunitários de prevenção, assistência social e moral de pessoas assim desasistidas. 
	Além de que, possui o objetivo conforme o art. 4º do seu Estatuto, celebrar acordos, convênios e contratos com entidades públicas ou privadas no âmbito Municipal Estadual e Federal. Cumpre mencionar, que foi declarada Utilidade Pública Municipal sob Lei nº 2535 em 21 de outubro de 2004. 
	Promove e desenvolve programas comunitários de prevenção, assistência social, médica, odontológica, educacional, cultural em favor da comunidade e recuperação espiritual social e moral de pessoas assim desasistidas, além de desenvolver o espírito comunitário, social e fraternal. 
	 
	 Sala das Sessões, 04 de agosto de 2015. 

	GIKA LOPES 
	DEPUTADO ESTADUAL