PROJETO DE LEI Nº 21.420/2015

Estabelece o Quadro de Cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Quadro de Cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia é o constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 11.638, de 12 de janeiro de 2010.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 

ANEXO ÚNICO

UNIVERSIDADES DO ESTADO DA BAHIA
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE

CLASSE	QUANTIDADE		
	UEFS	UESB	UESC	UNEB	
PROFESSOR AUXILIAR	151	227	81	735	
PROFESSOR ASSISTENTE	333	374	337	770	
PROFESSOR ADJUNTO	276	265	262	353	
PROFESSOR TITULAR	136	171	118	159	
PROFESSOR PLENO	64	77	73	46