PROJETO DE LEI Nº 21.430/2015
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio, com sede e foro no Município de Anagé/Ba. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio, com sede e foro no Município de Anagé/Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2015

Deputado Sidelvan Nóbrega

JUSTIFICATIVA

Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio, entidade civil, sem fins lucrativos, constituída em 16 de julho de 2006, funciona na Rua Manoel Leolino n° 15, sede do município de Anagé - Ba.   
A Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio a referida AssociSão órgãos da entidade, a diretoria, o conselho fiscal e a Assembléia geral que tem a competência de discutir e deliberar soberanamente sob quaisquer assuntos de interesse geral  
São objetivos da Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio, fortalecer a organização econômica, social e política dos moradores do bairro, garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, lazer e transporte, contribuir par a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental dentre outros.   
Ante o exposto, a Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio, está apta para o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual, o que irá facilitar sua atuação promovendo qualidade de vida para todos os moradores da região.  

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2015

Deputado Sidelvan Nóbrega