PROJETO DE LEI Nº 21.451/2015
Institui o hino oficial à bandeira do Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o hino oficial à bandeira do Estado da Bahia, na forma da letra que constitui o anexo único desta lei, da autoria de Roberto Alves e Segestes Tocantins. 
Parágrafo único. O regulamento estabelecerá as características musicais e as circunstâncias da execução pública do hino. 
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 

                                       Sala das Sessões, 24 de agosto de 2015

Deputada Luiza Maia

JUSTIFICATIVA
O art. 6º, § 2º, da Constituição estadual instituiu a bandeira como símbolo oficial da Bahia. A bandeira baiana, por sua vez, foi criada pelo médico baiano Diocleciano Ramos, quem, numa reunião do Partido Republicano da Bahia, propôs este símbolo como representativo da agremiação política, em 25 de maio de 1889. 
O uso popular consagrado da bandeira somente veio a ser obrigatório por decreto do governador Juracy Magalhães, em 11 de junho de 1960 (Decreto nº 17.628). 
Com forte inspiração na bandeira dos Estados Unidos, a bandeira é composta por quatro listras horizontais alternadas entre vermelhas e brancas e tem, na parte superior interna, um quadrado azul com um triângulo branco no seu interior. O triângulo referencia ao símbolo maçônico, já adotado nas conjurações mineira e baiana - muito embora as cores azul, vermelho e branco já tivessem figurado como símbolos da revolta de 1798 conhecida como Revolta dos Alfaiates. 
Pois bem. A necessidade de reverenciar um dos símbolos do Estado –a bandeira, mediante um hino próprio, tal qual ocorre com a bandeira nacional, é que me conduziu a apresentar esta iniciativa. 
A letra produzida por Roberto Alves e Segestes Tocantins, integrante do anexo único, tem se consagrado como louvor à bandeira do Estado da Bahia, já tendo sido executada em diversas oportunidades. Sob a regência do renomado maestro Fred Dantas, foi levada a efeito na Praça do Campo Grande, por ocasião das comemorações pela passagem do dois de julho. 
A imprensa local também tem dado destaque à composição. Recentemente, o programa Mosaico, da TV Bahia, afiliada da Rede Globo, entrevistou o músico e compositor Roberto Alves, que forneceu detalhes a respeito da obra musical de sua autoria.
Em face do exposto, apresento a presente proposição legislativa, na expectativa de contar com o apoio dos nobres colegas, no sentido de aprova-la, após a tramitação de praxe. 

Salas das Sessões, 20 de agosto de 2015. 

LUIZA MAIA 
Deputada estadual – PT 

 
ANEXO ÚNICO 
 Letra: 

 Brilham as cores da minha Bahia azul, branco e vermelho eu sou 
Povo mestiço e resistente quer ver ao vento sua bandeira tremular 
 
 No 2 de julho, em qualquer lugar 
Tu és o símbolo da terra		Ref 2x 
Que estarei sempre a adorar 
 
Bravos guerreiros, nobres incansáveis 
Com todo mérito de se orgulhar		Ref 2x 
Dos seus heróis e suas heroínas 
Deram suas vidas para enfim nos libertar 
 
Ergue a bandeira do nosso Estado 
Em nossa terra, céu e mar 
O esplendor da natureza		           Ref 2x  
Que nos faz livres pra viver e pra sonhar