PROJETO DE LEI Nº 21.464/2015
Declara de Utilidade Pública a MISSÃO BATISTA DO PELOURINHO, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Missão Batista do Peleourinho, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 05 de agosto de 2015.

Deputado Vando 

JUSTIFICATIVA

A Missão Batista do Pelourinho, CNPJ Nº 04.637.737/0001-70, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, como sede e foro, no município de Salvador, Estado da Bahia. 
 
A Entidade tem por finalidade resgatar a dignidade das pessoas marginalizadas, que habitam ou frequentam o Centro Histórico da Cidade do Salvador, alcançando-as com a evangelização integral que transforma o espírito, a alma e o contexto social em que o homem está inserido. 
 
Senhores Deputados, a entidade pede nosso apoio, no sentido de aprovação do reconhecimento de sua utilidade pública, cujo propósito é buscar junto ao governo estadual ajuda necessária para a comunidade representada. 

Sala das Sessões, 9 de setembro de 2015

Deputado Vando