PROJETO DE LEI Nº 21.500/2015
	Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Reto, nos limites do Estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	 	Artigo 1° - Fica instituída, no calendário oficial do Estado da Bahia, a "Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Reto", a ser comemorada, anualmente, na última semana de cada mês de Setembro. 
	 	Artigo 2° - As comemorações a que alude o artigo 1º deverão compreender atividades científicas, educativas e culturais que promovam a saúde, a prevenção e o combate ao câncer de cólon e de reto. 
	 	Artigo 3° - Os estabelecimentos estaduais de saúde promoverão e participarão de atividades voltadas à prevenção e combate ao câncer de cólon e de reto, por meio da ampla divulgação, campanhas educativas e realização de procedimentos e exames.  
	 	Parágrafo único: à título de um maior campo de visibilidade e divulgação, fica a sugestão da iluminação do Elevador Lacerda na cor “verde” durante todo o mês de setembro de cada ano, objetivando sensibilizar à população da real importância dessa campanha de prevenção ao câncer de cólon e de reto que tanto acomete homens e mulheres no Brasil. 
	 	Artigo 4° - Para o desenvolvimento das atividades relacionadas com a "Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Reto" o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, incentivará e apoiará a participação das unidades estaduais relacionadas com saúde e de todas as administrações municipais do Estado da Bahia, bem como dos diversos organismos relacionados com o tema, tais como Conselhos Estaduais e Municipais, Universidades, públicas ou privadas, Organizações Não Governamentais (ONG) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) bem como as Cooperativas relacionadas com o tema, além da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, da ABRAPRECI (Associação Brasileira de Prevenção do Câncer do Intestino) e da Associação Internacional de Câncer Digestivo – IDCA. 
	 	Artigo 5°  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
	Sala das Sessões, 08 de setembro de 2015 
	Deputado FÁBIO SOUTO 
	 
	                                                     JUSTIFICATIVA 
		 
	 	A máxima "prevenir é melhor do que remediar" vale também quando o assunto é saúde. E mesmo em casos de doenças como o câncer, a melhor saída ainda é cuidar da saúde. Isso significa ir periodicamente às consultas médicas e fazer exames de rotina. 
	 	No caso do câncer de cólon e de reto, o tumor pode levar até 15 anos para se desenvolver e se manifestar e, se a doença for diagnosticada precocemente, o índice de sucesso no tratamento é muito alto. 
	 	O câncer colorretal abrange tumores que acometem um segmento do intestino grosso (o cólon) e o reto. É tratável e, na maioria dos casos, curável, ao ser detectado precocemente, quando ainda não se espalhou para outros órgãos. Grande parte desses tumores se inicia a partir de pólipos, lesões benignas que podem crescer na parede interna do intestino grosso. Uma maneira de prevenir o aparecimento dos tumores seria a detecção e a remoção dos pólipos antes de eles se tornarem malignos. 
	 	Infelizmente, por falta de acesso às campanhas de prevenção ou constrangimento na hora de fazer os exames, o número de pessoas com o diagnóstico da doença em fase avançada tem apresentado crescimento. Uma estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) aponta que ocorreram cerca de 32.600 mil casos de câncer de cólon e de reto 32.600, sendo 15.070 homens e 17.530 mulheres (2014 - INCA). 
	 	Considerando as campanhas já existentes em importantes capitais brasileiras como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, faço-me presente aos baianos, mais uma vez, através dessa importante iniciativa, no intuito de reforçar as ações de conscientização sobre  a  prevenção, sintomas, detecção precoce, diagnóstico e tratamento ao câncer de cólon e de reto, engajando-me no compromisso de luta desse tipo de doença que afeta homens e mulheres em números alarmantes em todo o Brasil. 
	 	É fato que os baianos, em geral, participam ativamente dos movimentos sociais através de campanhas que alertam a população sobre temas relativos à saúde humana e aqui reforçamos que o objetivo é ressaltar para as pessoas (homens e principalmente as mulheres) da importância de  prevenção dessa doença ou mesmo a detecção ainda no seu início e informá-las sobre as formas de tratamento. 
	 	Acreditando no sucesso desta iniciativa, sugerimos à título de maior visibilidade e de divulgação que em todo o mês de setembro o Elevador Lacerda seja iluminado na cor “verde”, objetivando sensibilizar à população da real importância de prevenção ao câncer de cólon e de reto que tanto acomete homens e mulheres no Brasil, uma vez que essa medida já fora adotada em  tons de cores diferentes em outras campanhas. 
	 
	 	Na certeza de que a presente propositura irá contribuir para uma melhor qualidade de vida populacional, contamos com o apoio dos ilustres pares para o debate, aperfeiçoamento e aprovação da presente iniciativa. 
	 
	Sala das Sessões, 08 de setembro de 2015 
	 
	Deputado FÁBIO SOUTO