PROJETO DE LEI Nº 21.503/2015
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação do Grupo de Capoeira Espaço Aberto com sede e foro no Município de Cachoeira no Estado da Bahia.  

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação do Grupo Capoeira Espaço Aberto, fundada em 04 de outubro de 2004, com duração por tempo indeterminado e sede e foro no município de Salvador. 
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

	Sala das Sessões, 16 de setembro de 2015

	Deputado Sidelvan Nóbrega

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação do Grupo de Capoeira Espaço Aberto, é uma sociedade civil sem fins lucrativo com personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, cultural, promocional e educacional, fundada em 04 de outubro de 2004, registrada no Cartório do 1º oficio de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cachoeira, com sede provisória na Rua Dr. Vaccareza, s/n° - Pitanga de Cima, Estado da Bahia, com foro na mesma cidade. 
	No desenvolvimento de suas atividades, a Associação do Grupo de Capoeira Espaço Aberto, poderá promover, divulgar, coordenar, realizar, colaborar, sugerir, promover ações, executar planos, programas e projetos, observando os princípios legais da Carta Magna Constitucional.  
	Dentre as ações e atividades desenvolvidas pela Associação do Grupo de Capoeira Espaço Aberto podemos destacar a promoção de ações que visam despertar a consciência da importância e a contribuição da cultura negra em nossa sociedade, com realização inclusive de rodas de capoeira, em escolas, praças públicas e eventos populares, promoção cultural artística do povo afro-brasileiro, promoção e o reconhecimento de sua linguagem, identidade e harmonização entre as vivências pessoais e culturais da mesma, estimular a criação de espaços dedicados à construção e resgate da cidadania de educação popular. 
	Diante do exposto a Associação do Grupo de Capoeira Espaço Aberto está apta para o reconhecimento da Utilidade Pública Estadual com o intuito de prestar um melhor serviço na localidade a qual faz parte.              
	
	Sala das Sessões, 10 de setembro de 2015. 
	
	Sidelvan Nóbrega                           
	Deputado Estadual (PRB)