PROJETO DE LEI Nº  21.537/2015
	
	Declara de Utilidade Pública a Associação de Obras Sociais José de Lima Valverde, com sede no Município de Pedrão e foro no município de Irará, Estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Obras Sociais José de Lima Valverde, entidade sem fins lucrativos, com sede no município de Pedrão e foro no Município de Irará, Estado da Bahia.
	Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 6 de outubro de 2015

	Deputado Tom Araújo

	JUSTIFICATIVA
	
	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação de Obras Sociais José de Lima Valverde, com sede na Rua Nazaré, s/n, no Município de Pedrão. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade assistência nas comunidades.   
	Tendo como atividade e objetivo principal o apoio às famílias, contribuindo para o equilíbrio ético, por meio da maior conscientização e participação da comunidade, na definição de políticas públicas voltadas para as relações de maior acesso da comunidade. Valorizando assim o respeito à dignidade humana, em defesa dos direitos da criança e do adolescente, entre outras formas através de ações voltadas contra todas as formas de agressões psicológicas, maus-tratos, negligencia e abandono, abuso e exploração sexual. oferecendo-lhe tratamento adequado, contribuindo com a ressocialização e integração do indivíduo na sociedade. 
	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual.