PROJETO DE LEI Nº 21.554/2015
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto e Casa de Apoio Lourival Vieira Araújo com sede e foro no Município de Itabuna.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto e Casa de Apoio Lourival Vieira Araújo, criado de acordo com a Lei Estadual nº 8.647 e julho de 2003, com duração por tempo indeterminado e sede e foro no município de Itabuna. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 28 de setembro de 2015

Deputado Sidelvan Nóbrega

JUSTIFICATIVA

O Instituto e Casa de Apoio Lourival Vieira Araújo fundado em 20 de maio de 2014 é uma organização civil e social, não governamental, sem fins lucrativos, regida pelo direito privado, com sede e foro na cidade de Itabuna e área de abrangência na Cidade de Itabuna, e região Sul da Bahia.
No desenvolvimento de suas atividades, o Instituto e Casa de Apoio Lourival Vieira Araújo tem por objetivo básico promover a assistência social de modo a melhorar a qualidade de vida da população carente de Itabuna e Região Sul da Bahia.  
Dentre as ações e atividades desenvolvidas pela Instituto e Casa de Apoio Lourival Vieira Araújo, podemos destacar a prestação de apoio as ONGS de Itabuna e Região, gestão de ambulâncias comunitárias para atendimento à população carente de Itabuna e região, gestão através de unidades fixas ou moveis para atendimento ambulatorial médico e odontológico de urgência e emergência e promover o apoio a realização de programas, projetos ou atividades de capacitação do seu pessoal, necessário ao atendimento de seus objetivos básicos e específicos.
Diante do exposto o Instituto e Casa de Apoio Lourival Vieira Araújo está apto para o reconhecimento da Utilidade Pública Estadual, com o intuito de prestar um serviço de qualidade na localidade de Itabuna e Região. 

Sala das Sessões, 28 de setembro de 2015. 

Sidelvan Nóbrega                           
Deputado Estadual (PRB)