PROJETO DE LEI Nº 21.555/2015

Declara de Utilidade Pública Estadual o Desafio Jovem Peniel, com sede e foro na cidade de Dias D'Ávila – Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual ao Desafio Jovem Peniel, com sede e foro na cidade de Dias D'Ávila – Ba.

Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 06 de outubro de 2015

Deputado Pastor Sargento Isidório

JUSTIFICATIVA

O Desafio Jovem Peniel no CNPJ sob o nº 16.630.030/0007-07, é uma pessoa jurídica de direito privado, associação cívil sem fins lucrativos, com sede à Rua Baden Powell, 118, Bairro Cristo Rei, CEP 42 850 000 no Município de Dias D'Ávila no Estado da Bahia.

O Desafio Jovem Peniel tem por finalidade e se propõe em consonância com a legislação em vigor promover a reabilitação integral da pessoa humana, sejam elas portadoras de distúrbios psíquicos, comportamentais, emocionais e excluídos; envolvidos com substâncias psicoativas e sua manifestações. 

A execução dos seus fins se dará através do desenvolvimento de programas que promovam a conscientização e superação da dependência de substâncias psicoativas, o desenvolvimento interior, promover a reintegração dos mesmos na família e na sociedade além de promover a divulgação do ensino próprio e publicação de literatura específica.

Trata-se de uma Associação de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2015

Deputado Pastor Sargento Isidório