PROJETO DE LEI Nº 21.570/2015
	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DEMICROFONES, ALTO FALANTES E AMPLIFICADORES, FIXOS OU PORTÁTEIS, EM TODAS AS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PUBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  O governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, deverá disponibilizar sistema de sonorização por microfones, alto-falantes e amplificadores, fixos ou portáteis em todas as salas de aula para o corpo docente. 
	Art. 2º -  Fica autorizado ao Órgão Competente do Estado, a firmar parceria com a iniciativa privada, para o fornecimento, em parte ou total, o material necessário para instalação e implantação do sistema adequado nas escolas. 
	Art. 3º -  Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação. 
	Art. 4º -  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. 
	Art. 5º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	
	Sala das Sessões, 26 de outubro de 2015
	
	Deputado Leur Lomanto Júnior

	
	JUSTIFICATIVA
	
	A presente propositura visa implantar um mecanismo nas escolas publicas do nosso Estado, com a finalidade de auxiliar o professor na sala de aula a ter uma melhor qualidade, bem como produtividade no seu trabalho. 
	O professor, que tem sua voz como principal ferramenta de trabalho, necessita de um suporte que facilite a condução de seu conhecimento didático aos seus alunos, e essa tarefa, no dia-dia, é extremamente estafante e desgastante por diversos fatores; seja por indisciplina ou excesso de alunos nas salas de aula, seja por barulho gerado por fatores externos, como escolas localizadas em avenidas ou ruas de grande movimento, o que leva esses profissionais a forçar em demasia a sua voz, gerando patologias graves em suas cordas vocais. 
	Não é nada fácil dar aulas o dia inteiro contando apenas com a força da garganta, agravado pelo fato que de um modo geral, os alunos não primam pelo silêncio nas salas de aula. 
	O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual da Educação, já providenciou a compra de microfones e amplificadores que foram fornecidos para todas as salas de aula das 1,6 mil escolas da rede 
	Devemos salientar que construção da maioria das escolas estaduais são antigas e a acústica não é adequada. 
	O uso do microfone não afastará os atendimentos individualizados que são dados aos alunos em sala. O professor que é o mediador no processo de ensino-aprendizagem e sendo assim, saberá utilizar esse instrumento nos momentos necessários e adequados, tornando o resultado de seu trabalho mais eficaz. 
	É também fato que o número reduzido de alunos em sala e a adequação da acústica seria a medida totalmente eficaz, mas devemos pensar na realidade que existe. Devemos continuar lutando por esta causa e assim que a situação que justifica o uso seja resolvido, pode-se suspender o uso. A saúde do professor e a melhoria no processo de ensino e aprendizagem são urgentes e necessárias. 
	A implantação do uso de microfones nas aulas da rede pública estadual cabe como medida emergencial, já que a adequação de um número reduzido de alunos em sala de aula é um processo mais lento decorrente de construções de novos prédios e contratação de mais professores. Qualquer medida a favor na melhoria da qualidade do ensino para as crianças e adolescentes de nossa cidade vai ao encontro da vontade pública, tanto de governantes como do povo. 
	 
	Outra situação a ser pensada é que o profissional que hoje compõe a rede pública de ensino do nosso estado, trabalha, em sua maioria em jornada dupla,às vezes tripla, e sua saúde certamente está sendo afetada. 
	A falta de um único professor, um dia, em uma escola, afeta negativamente por volta de 250 alunos. As medidas para amenizar esses problemas reais precisam ser rápidas. 
	Por fim, sabe-se que há uma busca na melhoria da qualidade do ensino público, esta lei certamente irá ao encontro desse objetivo, que não é só do administrador público e sim de toda a sociedade. 
	Dessa maneira proponho este Projeto de Lei, visando melhorar as condições de trabalho desses essenciais profissionais da área da educação de nosso Estado, gerando uma melhor qualidade de ensino aos nossos alunos e, para isso, contamos com o apoio dos nobres parlamentares desta Egrégia Casa de Leis para sua aprovação. 
	
	Sala das Sessões, 26 de outubro de 2015
	
	Deputado Leur Lomanto Júnior