PROJETO DE LEI Nº 21.589/2015
	Autoriza a criação da "Rede de Tecnologia Estadual de Internet Sem Fio (Wi-Fi) gratuito", que funcionará no âmbito das escolas públicas do Estado da Bahia. 
	 
	 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
	 
	DECRETA: 

	 
	 
	Artigo 1º - Fica criado a “Rede de Tecnologia Estadual de Internet Sem Fio (Wi-Fi) gratuito", que funcionará nas unidades escolares públicas da Bahia. 
	Parágrafo único – O sinal “Wi-Fi” gratuito emitido pela rede abrangerá todo o espaço físico das escolas públicas estaduais, inclusive beneficiando os estudantes nos fins de semana e feriado assim como à população de seu entorno geográfico. 
	Artigo 2º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos legais necessários para a efetiva aplicação e funcionalidade dessa Rede. 
	Artigo 3º - Esta lei entra em vigor no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de sua publicação. 
	
	Sala das Sessões, 21 de outubro de 2015. 
	Deputado FÁBIO SOUTO.

	
	JUSTIFICATIVA
	 	De acordo com estudos recentemente divulgados, quase em sua totalidade das escolas brasileiras têm computadores para uso administrativo ou pedagógico. Dessas, todas têm computador de mesa, enquanto quase 80% possuem notebook. Nos últimos dois anos houve, ainda, aumento significativo do uso dos tablets e celulares com dispositivos de acesso a internet por parte do alunado.  
	 	Conforme o levantamento, 76% dos professores entrevistados usam laboratórios de informática, enquanto 46% declararam usar micros na própria sala de aula. Esse dado mostra como o professor percebe a importância do uso das novas tecnologias com os alunos, pois, parte deles leva seu computador pessoal para a sala de aula. Os computadores para uso pedagógico estão, na maior parte, em laboratórios.  
	 	Considerando a função educacional e social das escolas públicas e, hoje não se pode mais pensar em educação sem pensar em tecnologia e seus avanços. Assim sendo, nosso objetivo é universalizar o acesso da população à Rede Mundial de Computadores – Internet, com sinal Wi-Fi gratuito, incluindo os alunos das escolas públicas, de forma que possibilite sua conexão em todo o espaço da escola, bem como no seu entorno, o que refletirá o novo momento experimentado pela educação brasileira associada à informação em tempo real.  
	 	Considerando que a maioria da população possuem aparelhos de telefonia móvel com a tecnologia Wi-Fi, ou computadores, notebooks e tablet´s, sinto-me engajado na apresentação desse Projeto de Lei, objetivando prover aos alunos da rede pública de ensino, conforme estudos que já vem sendo realizados pelo Ministério da Educação, o benefício dessa tecnologia altamente importante e necessária aos nossos estudantes. 
	 	O sinal sem fio cria um novo ambiente de mídia e simplifica e aproxima significativamente a vida dos professores e alunos, além das facilidades obtidas em salas de aula e em laboratórios, vários processos administrativos ficarão mais rápidos. 
	 	O raio de ação de uma rede Wi-Fi é variável, de acordo com o roteador e a antena utilizada, portanto, o sinal gratuito de internet poderá alcançar as proximidades de cada instituição, podendo ser acessado por qualquer dispositivo com essa tecnologia, porém, o serviço gratuito ampliará a inclusão digital e promoverá avanços na vida dos estudantes, além de beneficiar a população do entorno das escolas.  
		Cuidando das crianças e dos adolescentes do Estado da Bahia, agora também dentro de suas escolas, poderemos efetivamente contribuir para um futuro mais integrado e tecnológico das gerações atuais e futuras. 
		Na certeza de que a presente propositura irá contribuir para uma melhor qualidade de vida populacional, contamos com o apoio dos ilustres pares para o debate, aperfeiçoamento e aprovação da presente iniciativa. 
	Sala das Sessões, 21 de outubro de 2015. 
	Deputado FÁBIO SOUTO.