PROJETO DE LEI N° 21.600/2015

Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos à Associação Comunitária de Bonfim de Ipirá – A.C.B.I, na sede e foro no Município de Ipirá-BA.

A Assembleia Legislativa decreta

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, à Associação Comunitária de Bonfim de Ipirá – A,C.B.I, com sede e foro no Município de Ipirá-BA. 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de novembro de 2015.

JURANDY OLIVEIRA
Deputado Estadual

					JUSTIFICATIVA

A, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 05.952.331/0001-45, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, fundada em 22 de março de 2013.

A Associação Comunitária de Bonfim de Ipirá – A.C.B.I. tem como finalidade estimular a integração e a solidariedade entre seus associados, apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade, a cultura e fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional crianças assistindo a todos sem distinção de idade, e classe social, promover desenvolvimento comunitário, assistência à saúde, educação, cursos profissionalizantes, etc.

Com o objetivo de melhorar e aumentar o alcance da Associação Comunitária de Bonfim de Ipirá, possibilitando a melhoria no relacionamento junto a outras entidades, propomos o título de Utilidade Pública à referida entidade, uma vez que é merecedora de tal título.

Sala das Sessões, 04 de  novembro de 2015.

JURANDY OLIVEIRA
Deputado Estadual