PROJETO DE LEI Nº 21.606/2015
“Cria o Programa de Prevenção ao Diabete e a Anemia Infantil da Rede Estadual, com o objetivo de detectar precocemente males e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado o Programa de Prevenção ao Diabetes e a Anemia Infantil na Rede Estadual da Bahia, com o objetivo de detectar precocemente estes males. 
Parágrafo Único – A Rede Estadual de Ensino deverá, no prazo de 15(quinze) dias, anteriores à execução dos referidos exames, encaminhar aos pais dos alunos um comunicado para manifestação da não concordância dos mesmos. 
Art. 2º - O Programa criado pelo artigo primeiro será realizado através de exame de sangue em todos os alunos da rede pública estadual, no primeiro mês do ano letivo, para a detecção dos portadores de diabetes e anemia.
Art. 3º - Os alunos que forem diagnosticados portadores de diabetes e anemia, terão direito a assistência médica, merenda especial e medicamentos fornecidos pela unidade escolar onde estão matriculados, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde. 
Art. 4º - Fica autorizado e Executivo a promover convênios e parcerias com entidades e empresas estabelecidas no local, visando à consecução dos objetivos mencionados nesta Lei. 
Art. 5º - Fica a Secretaria de Educação autorizada a conceder à Associação de Pais e Mestres das respectivas unidades escolares, o direito de buscar parcerias juntos a empresas privadas localizadas na comunidade. 
Art. 6º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 7º - O Poder Legislativo regulamentará esta Lei no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da data da sua publicação. 
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2015
Deputado David Rios

JUSTIFICATIVA
	O presente Projeto de Lei visa instituir o programa de Prevenção ao Diabetes e a Anemia Infantil na Rede Estadual da Bahia, com o objetivo de detectar precocemente estes males. 
 	A presente proposta procura uma proteção ainda maior nos primeiros anos de vida que é o período de maior estímulo ao crescimento e são anos fundamentais para prevenção dos problemas de saúde e do desenvolvimento dos sistemas nervoso e imunológico. 
 	O Programa será realizado através de exame de sangue em todos os alunos da rede pública estadual, no primeiro mês do ano letivo, para a detecção dos portadores de diabetes e anemia. 
 	Os alunos que forem diagnosticados portadores de diabetes e anemia, terão direito a assistência médica, merenda especial e medicamentos fornecidos pela unidade escolar onde estão matriculados, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde. 
  	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 

Sala das Sessões, em 10 de novembro de 2015. 
 
DAVID SILVA RIOS 
Deputado Estadual – PROS