PROJETO DE LEI Nº 21.617/2015
	Dispõe sobre a inclusão do conteúdo Capoeira entre as atividades curriculares na disciplina de Educação Física nas Escolas Estaduais.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º - A capoeira passa a integrar o currículo escolar na disciplina de Educação Fícica nas Escolas do Estado da Bahia.  
	Art. 2º - A Secretaria de Educação irá incluir em seu curriculo básico de ensino a atividade da Capoeira, compondo os conteúdos a serem ensinados nas Escolas Estaduais.
	Art. 3º -  A Secretaria de Educação deverá fomentar a prática da modalidade Capoeira em suas atividades extracurriculares, inclusive no contraturno escolar, a exemplo de outras modalidades já contempladas nas Escolas Estaduais. 
	Art. 4º - A Secretaria de Educação deverá promover capacitação permanente em seu quadro de professores de Educação Fisica nos conteúdos da modalidade Capoeira. 
	Art. 5º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	 
	Sala das Sessões, 18 de novembro de 2015
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	JUSTIFICATIVA
	
	A disciplina Educação Física deve ser tratada pela escola de forma abrangente, não só a partir de elementos técnicos, mas também como cultura e forma de expressão e linguagem do ser humano e neste contexto a prática da capoeira cumpre de forma eficaz todos estes requisitos.  
	A prática da Capoeira além de proporcionar a produção de endorfina que estimula a necessidade reiterada do exercício, possui a particularidade de despertar em seus praticantes bem-estar e um maior desenvolvimento da musculatura, associado à flexibilidade e agilidade. 
	A filosofia da capoeira consiste em formar cidadãos para a sociedade, sendo importante salientar que a prática da capoeira remete a preservação da cultura Baiana, portanto, é importante a inclusão de sua prática no currículo da disciplina Educação Física.  
	A capoeira é uma arte que mistura luta, dança, música e cultura popular da Bahia e em sua maior essência, também, desenvolve a autodefesa, a coordenação motora, a harmonia com o corpo e a socialização de crianças e adolescentes, além de ser a única arte marcial genuinamente brasileira. 
	Podemos observar que os Parâmetros Curriculares Nacionais voltados para educação física estão separados em três blocos que se articulam entre si. O primeiro bloco trata dos esportes, jogos, lutas e ginásticas. O segundo diz respeito às atividades rítmicas e expressivas e o último bloco aborda os conhecimentos sobre o corpo, sendo assim, a capoeira contempla a aplicação dos três blocos e é importante ser integrada ao currículo Escolar na disciplina de Educação Física nas Escolas do Estado da Bahia. 
	A Secretaria de Educação é responsável pela disciplina Educação Física nas escolas, sendo assim, deverá fomentar a inclusão da prática da modalidade Capoeira em suas atividades e promover a capacitação permanente de professores, material e instrumentos musicais que compõe o conteúdo da modalidade Capoeira.  
	Ante o exposto, espero dos nobres Pares a aprovação do presente Projeto de Lei. 
	
	Sala das Sessões, 18 de novembro de 2015. 
	
	SIDELVAN NÓBREGA  
	DEPUTADO ESTADUAL (PRB)