PROJETO DE LEI Nº 21.628/2015
	“Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia e dá outras providências.” 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Artigo 1º - Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia no âmbito do Estado da Bahia, a ser realizada anualmente na semana do dia 23 de outubro. 

Artigo. 2º. Para os fins previstos nesta lei fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, entidades sociais e educacionais, associações e organizações nacionais e internacionais e com órgãos dos governos Federal e Municipal. 

Artigo. 3º. A Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. 

Artigo. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Artigo. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.5 

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2015

Deputado David Rios
	
	JUSTIFICATIVA
	
		O presente Projeto de Lei visa instituir Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia, com o objetivo de detectar precocemente estes males. 
	 	Microcefalia é uma condição neurológica rara em que a cabeça e o cérebro da criança são significativamente menores do que a de outras da mesma idade e sexo. Normalmente é diagnosticada no começo da vida e é resultado do cérebro não crescer o suficiente durante a gestação ou após o nascimento. 
		Crianças com microcefalia tem problemas de desenvolvimento. Não há tratamentos para a microcefalia, mas tratamentos realizados desde os primeiros anos melhoram o desenvolvimento e qualidade de vida. A microcefalia pode ser causada por uma série de problemas genéticos ou ambientais. 
		Vários fatores podem provocar a anomalia, como a má nutrição das mães, o uso de drogas e álcool durante a gravidez e doenças como rubéola e toxoplasmose.
		A Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia terá por objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos e palestras, a fim de que a sociedade venha conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de prevenção e combate à microcefalia.	 
	 	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 
	Sala das Sessões, em 24 de novembro de 2015. 
	 
	DAVID SILVA RIOS 
	Deputado Estadual – PROS