PROJETO DE LEI Nº  21.650/2015
Declarar de Utilidade Pública Estadual o ASCOTA - Associação Comunitária de Tabuleiro e Adjacências, com sede e foro no Município de Serrinha – Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública o ASCOTA - Associação Comunitária de Tabuleiro e Adjacências, com sede e foro no Município de Serrinha – Ba.

Art. 2º -     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2015

Deputado Gika Lopes

	

JUSTIFICATIVA

Esta proposição tem por finalidade declarar de Utilidade Pública Estadual o ASCOTA - Associação Comunitária de Tabuleiro e Adjacências, CNPJ 06.372.984/0001-18, fundada em 28 de junho de 2003, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Km 10 – Estrada de Serrinha/Ichú – Comunidade de Tabuleiro, Serrinha – Ba, que tem como objetivo e finalidade promover ações comunitárias nos setores econômicos, esportes, educação, cultura e que possa contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.

ASCOTA – Associação Comunitária de Tabuleiro e Adjacências representará a comunidade, incentivando a produção no setor agrícola, agropecuário, tendo ainda como objetivo promover o transporte, o beneficiamento, o armazenamento, a classificação, a industrialização, a assistência técnica e outros serviços necessários para a comercialização de insumos e da produção.

Considerando que, uma vez declarada de Utilidade Pública, a entidade terá a possibilidade de abril novos projetos e parcerias inclusive com o Poder Público, para promover ações comunitárias nos setores  econômicos, esportes, educação, cultura, contribuindo para a sociedade, além de ter a extrema importância na organização e representação dos moradores da comunidade, promovendo a melhoria de vida, destas pessoas, assim solicitamos que seja concedida a Declaração de Utilidade Pública Estadual do ASCOTA – Associação Comunitária de Tabuleiro e Adjacências, possa continuar sua importantíssima missão.                                                                                                                                

 Sala das Sessões, 24 de novembro de 2015. 

GIKA LOPES 
DEPUTADO ESTADUAL