PROJETO DE LEI Nº 21.652/2015
Declara de Utilidade Pública a AGESCAN - Associação do Grupo de Economia Solidária de Candiba - Bahia, com sede no município de Candiba e foro no município de Guanambi - Ba. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica decretada de Utilidade Pública a AGESCAN - Associação do Grupo de Economia Solidária de Candiba - Bahia, com sede no município de Candiba e foro no município de Guanambi - Ba. 
Art. 2º -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 1 de dezembro de 2015

Deputado Zé Raimundo

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar Utilidade Pública Estadual a Associação Associação do Grupo de Economia Solidária de Candiba - Bahia, com sede no município de Candiba e foro no município de Guanambi - Ba.. A Associação Associação do Grupo de Economia Solidária de Candiba  é uma pessoa jurídica de direito privado pela união de pessoa para fins não econômicos, com número ilimitado de associados, de duração indeterminada. É uma associação regida pelas normas da legislação pertinente do país e pelo disposto no presente estatuto. Os objetivos gerais da Associação são: Mobilizar as comunidades e todo o município, para participar das atividades de economia solidária; Integra-se como instrumento de transformação social, promovendo p bem estar da comunidade do ponto de vista cultural, artesanal e social; promover a aproximação e a cooperação dos membros da comunidade pelas atividades social e cultural; contribuir pra a solução de problemas inerentes à vida, objetivando uma convivência harmônica entre as comunidades; promover atividades desportivas cooperativamente com as mesmas; administrar, de acordo com as normas legais que regem a atuação da entidade, os recursos de subvenções, convênios, doações e arrecadações da entidade; firmar convênios com associações congêneres, órgão públicos federal, Estadual, Municipal, iniciativa privada, entidades religiosas e outras; cooperar na conservação dos equipamentos, documentos, bens móveis e imóveis de entidade; desenvolver projetos da habitação de interesse social para comunidades carentes, promover ações integradas como prestados de serviços de assistência técnica e social ou como agente promotor de habitação de interesse social através da promoção habitacional; mobilizar, organizar e orientar famílias de baixa renda com fins de desenvolvimento social; promover e atuar diretamente em projetos de cisternas para captação para plantio de hortas, reflorestamento e incentivo social na preservação do meio ambiente e Firmar convênio com associações, órgãos públicos de instâncias federais, estaduais e municipais com finalidade de apoiar projetos sociais voltados para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social, assegurando os direitos garantidos em estatutos. 
Portanto para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida e associação necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.    
 
 Sala das Sessões, 01 de Dezembro de 2015 
Deputado Zé Raimundo