PROJETO DE LEI N° 21.665/2015

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Recreativa Educacional e Cultural (ABREC) com sede e foro na cidade de Simões Filho, Bahia.

                                                                          A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Recreativa Educacional e Cultural (ABREC), com sede e foro na cidade de Simões Filho, Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2015.

						Joseildo Ramos
						Deputado Estadual

						
						JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade pública Estadual a Associação Beneficente Recreativa Educacional e Cultural (ABREC), com sede e foro na cidade de Simões Filho, Bahia.
A entidade sem fins lucrativos, tem por finalidade, dentre outras, executar programas de qualificação profissional do trabalhador e promover a inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho através da educação.

Vale registrar que a presente proposição atende as exigências legais e segue acompanhada de toda documentação necessária para sua aprovação.

Isto posto, tendo em vista seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela entidade, faz-se oportuna e de grande justiça, a concessão da presente declaração de utilidade pública.

                                           Sala das Sessões, em 07 de dezembro de 2015.

					         Joseildo Ramos
					       Deputado Estadual