PROJETO DE LEI Nº 21.667/2015
“Institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado da Bahia e da outras providencias.” 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2015

Deputado David Rios

JUSTIFICATIVA

“Institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado da Bahia e da outras providencias.” 
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Artigo 1º - Fica instituída a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas, a ser realizada na semana em que estiver compreendido o dia 31 de maio, coincidindo com o Dia Mundial Sem Tabaco.  
 
Artigo. 2º- Fica facultado à Secretaria Estadual de Educação o desenvolvimento da Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas, em parceria com as Secretaria Estadual de Saúde, Secretárias Municipais, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, organismos governamentais e não governamentais, com base nas seguintes diretrizes sem o prejuízo de outras a serem instituídas:  
I - prestar esclarecimentos sobre as doenças que tradicionalmente atingem os fumantes;  
II - divulgar práticas de vida saudável;  
III - prevenir a entrada de crianças e adolescentes no mundo do tabagismo; 
IV - realizar palestras e debates com os seguintes temas: importância da prevenção de doenças causadas pelo tabagismo, consequências do tabagismo, males advindos do tabagismo. 
 
Artigo. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2015 
 
	Deputado David Rios 
	JUSTIFICATVA 

Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei, tendo em vista que sua aprovação é necessária para a política estadual de Antitabagismo, especificamente a ser desenvolvida perante as Escolas Públicas e Privadas do Estado da Bahia. 
 
	Neste sentido, deve ser registrado que o tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável no mundo. A organização estima que um terço da população mundial adulta, cerca de 2 bilhões de pessoas, sejam fumantes. Pesquisas comprovam que aproximadamente 47% de toda a população masculina mundial e 12% da feminina fumam.  
	De igual sorte, a Organização Mundial da Saúde (OMS), considera o tabagismo como  uma droga psicoativa que causa dependência. Ela também aumenta a liberação de catecolaminas, que contraem os vasos sanguíneos, aceleram a frequência cardíaca, causando hipertensão arterial, razão pela qual deve ser combatida pela administração publica, principalmente perante os jovens e adolescentes, bem como pela simples constatação de que não só o fumo ativo, mas o passivo também aumenta os riscos de doença. Sete não fumantes morrem por dia em consequência do fumo passivo. O tabagismo passivo aumenta em 30% o risco para câncer de pulmão e 24% o risco para infarto. 
	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 
 
Sala das Sessões, em 16/12/2015. 
 
DAVID SILVA RIOS  
Deputado Estadual – PROS