PROJETO DE LEI Nº  21.671/2015
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Rural da Região da Mata da Ladeira - ACRUMALA - com sede e foro no Município de Coração de Maria - Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - . Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Rural da Região da Mata da Ladeira - ACRUMALA - com sede e foro no Município de Coração de Maria - Bahia.  

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2015

Deputado Sidelvan Nóbrega

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Rural da Região da Mata da Ladeira - ACRUMALA é uma sociedade civil, sem fins lucrativos com sede na Comunidade de Mata da Ladeira no Municipio de Coração de Maria, Estado da Bahia. 
A finalidade da Associação Comunitária Rural da Região da Mata da Ladeira - ACRUMALA é promover a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares da Comunidade de Mata da Ladeira, através da conquista da terra, da organização da produção, beneficiamento e incentivo à comercialização dos seus produtos, gerando trabalho e renda. 
A Associação Comunitária Rural da Região da Mata da Ladeira - ACRUMALA tem sua abrangência na comunidade da Mata da Ladeira com duração por tempo indeterminado e número de sócios ilimitado e poderá: 
a)Garantir os direitos dos associados junto ao Poder Público, principalmente ao atendimento das necessidades de educação, saúde, transporte, habitação e lazer;  
b)Contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; 
c) Garantir o processo de organização dos agricultores, através da capacitação em associativismo e cooperativismo, dentre outros. 
Diante do exposto a Associação Comunitária Rural da Região da Mata da Ladeira - ACRUMALA está apta para o reconhecimento da Utilidade Pública Estadual.                

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2015. 

Sidelvan Nóbrega  
Deputado Estadual (PRB)