PROJETO DE LEI N° 21.729/2015

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Rural de Calçada Nova (ACRCN) com sede no povoado Calçada Nova localizado no município de Entre Rios, e foro na Comarca de Entre Rios, Bahia.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Rural de Calçada Nova (ACRCN) com sede no povoado Calçada Nova localizado no município de Entre Rios, e foro na Comarca de Entre Rios, Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2015.

				      Deputado Estadual Joseildo Ramos

						  JUSTIFICATIVA	

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Rural de Calçada Nova (ACRCN) com sede no povoado Calçada Nova localizado no município de Entre Rios, e foro na Comarca de Entre Rios, Bahia.

A entidade sem fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado, vem prestando relevantes serviços sociais à comunidade objetivando garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte, lazer e cultura.

Vale registrar que a presente proposição atende as exigências legais e segue acompanhada de toda documentação necessária para sua aprovação.

Isto posto, tendo em vista seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela entidade, faz-se oportuna e de grande justiça a concessão da presente declaração de utilidade pública.

				 Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2015.

					Deputado Estadual Joseildo Ramos