PROJETO DE LEI N° 21.730/2015

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Guardas Municipais de Alagoinhas (ASGMA), com sede e foro na cidade de Alagoinhas, Bahia.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Guardas Municipais de Alagoinhas (ASGMA), com sede e foro na cidade de Alagoinhas, Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
				
                                                 Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2015.

				       Deputado Estadual Joseildo Ramos

						 

                                                                        JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Guardas Municipais de Alagoinhas, com sede e foro na cidade de Alagoinhas, Bahia.

A entidade sem fins lucrativos, tem por finalidade, dentre outras, defender, orientar, instruir e promover o bem-estar social e econômico dos associados, sem discriminação de credo religioso, político-ideológico, filiação partidária, raça, cor, sexo, ou outro qualquer tipo de discriminação.

Vale registrar que a presente proposição atende as exigências legais e segue acompanhada de toda documentação necessária para sua aprovação.

Isto posto, tendo em vista seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela entidade, faz-se oportuna e de grande justiça, a concessão da presente declaração de utilidade pública.

				Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2015.

				   Deputado Estadual Joseildo Ramos