PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2.318/2015

		Altera a Dotação para Despesa de Gabinete – DDG e a Verba Indenizatória, na forma 		que indica

								A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

										   RESOLVE

 	Art. 1° A Dotação para Despesa de Gabinete – DDG, e a Verba Indenizatória, devidas aos Deputados Estaduais em valores idênticos aos destinados pela Câmara dos Deputados aos Parlamentares Federais, ficam alteradas para, R$ 92.053,20 (noventa e dois mil e cinquenta e três reais e vinte centavos) e R$ 38.638,99 (trinta e oito mil seiscentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), respectivamente.

	Art. 2º – As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias da Assembleia Legislativa.

	Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2015.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 31 DE MARÇO DE 2015.

Deputado Marcelo Nilo – Presidente				Deputado Leur Lomanto Júnior – 1° Secretário

Deputado Adolfo Menezes – 1° Vice-Presidente			Deputado Aderbal Fulco Caldas – 2º Secretário

Deputado Tom Araújo – 2° Vice-Presidente				Deputado Fabrício Falcão – 3° Secretário

Deputado Carlos Geilson – 3º Vice- Presidente			Deputado Sidelvan Nóbrega – 4º Secretário

Deputado Pastor Sargento Isidório – 4º Vice-Presidente

			

		                                        JUSTIFICATIVA

 	O presente projeto visa recompor o valor da verba destinada aos Gabinetes Parlamentares para pagamento dos respectivos servidores, em razão do desgaste inflacionário, bem como da verba indenizatória.
		       
	Cabe ressaltar que a aplicação dos reajustes ocorre em índices idênticos aos aplicados na Câmara dos Deputados, e encontra-se em conformidade ao disposto nas Resoluções da Assembleia  Legislativa n°s. 1.390, 11 de outubro de 2006, e 1.464, de 30 de dezembro de 2009, que fixaram para tais verbas valores idênticos aos da Câmara dos Deputados relativamente aos Parlamentares  Federais baianos, e nos Atos n°s. 2 e 4 de 25 de fevereiro de 2015, da Mesa Diretora da Câmara,  que estabeleceram para aquela Casa os valores que ora propomos sejam aplicados igualitariamente na Assembleia Legislativa.