PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.323/2015
	
	Institui a medalha Ana Montenegro a ser concedida anualmente aos gestores e gestoras municipais que se destaquem com ações de politicas públicas e criem espaços institucionais na defesa dos direitos das mulheres.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	RESOLVE:
	
	Art. 1º -  A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia institui a Medalha ANA MONTENEGRO, a qual será concedida anualmente aos gestores municipais que se destaquem com ações afirmativas e criem espaços institucionais na defesa dos direitos das mulheres.  
	Art. 2º -  A medalha conterá em relevo a escultura de Ana Montenegro, com a data e publicação da resolução, e no verso, uma imagem em relevo da sede do poder legislativo. 
	Paragrafo único: A medalha a que se refere o caput deste artigo, necessariamente cunhada por artista baiano terá seu modelo escolhido mediante concurso a ser processado e julgado pela Mesa Diretora.  
	Art. 3º -  A medalha será acompanhada de um diploma que conterá o nome do agraciado e a instituição,  o autor da proposta e o número da Resolução que determinou sua concessão, a data da entrega e as assinaturas do presidente e dos 1º e 2º secretários da Assembleia Legislativa da Bahia.  
	Art. 4º –  A medalha Ana Montenegro será entregue no dia 08 de março de cada ano, em sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa. 
	Paragrafo único: A data referida neste artigo será transferida para o primeiro dia útil antecedente ou subsequente, quando recair em sábado, domingo ou feriado.  
	Art. 5º -  A presente resolução entra em vigor na data da sua publicação.
	Sala das Sessões, 14 de abril de 2015
	Deputada Luiza Maia

	
	                                                 JUSTIFICATIVA  
	 
	O presente projeto de lei visa homenagear digníssima personalidade, Ana Lima Carmo, conhecida como Ana Montenegro, histórica militante política baiana em defesa da democracia e dos direitos humanos. 
	Nascida em 13 de abril de 1915, em Quixadá, no estado do Ceará, Ana Montenegro, destacou-se por uma ativa participação no movimento de redemocratização do Brasil em 1945, após a ditadura de Getúlio Vargas. 
	Escritora, historiadora e advogada, a homenageada foi uma das fundadoras da Federação de Mulheres do Brasil e do extinto jornal Movimento Feminino. Atuou também nos jornais Tribuna Popular e Novos Rumos no Rio de Janeiro, além de ter sido membro do 1º Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. 
	Combativa, Filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro – PCB em 1944, no qual foi reconhecida por seu trabalho em defesa dos direitos humanos, pela valorização da participação da mulher nos movimentos sociais e pela organização da classe operária brasileira. 
	Grande ativista do movimento feminista, Ana Montenegro fundou em 1945, a União Democrática de Mulheres da Bahia, e no PCB integrou a Frente Nacionalista Feminina na década de 50 até o golpe militar de 1964. 
	Ana Montenegro foi a primeira mulher exilada quando os militares assumiram o comando do Brasil, mas nunca abandonou a luta pela igualdade social durante os 15 anos que passou no exterior. Inicialmente residiu no México e depois seguiu para a Europa. Passou ainda por Cuba, onde conheceu os principais líderes da Revolução Socialista, além de ter conferido de perto as guerrilhas da Guiné-Bissau na década de 70. 
	Batalhadora e dedicada, a homenageada era membro, durante o exílio (1964 a 1979), da Comissão da América Latina pela Federação Democrática Internacional de Mulheres. Ademais, participou de inúmeros congressos, seminários e delegações junto ao Conselho Econômico e Social da ONU e da UNESCO, sempre ocupando papel de destaque nos movimentos sociais. 
	Com a queda do regime militar, voltou do exílio e passou a morar em Salvador, reintegrando-se a luta feminista, e como militante ativa na luta das mulheres de Salvador, a homenageada foi agraciada com o Título de Cidadã de Salvador e com a Comenda Maria Quitéria em agosto de 1993. 
	Também assessorou a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Bahia, e foi membro do Fórum de Mulheres de Salvador. Em 2005, foi lembrada e indicada ao Prêmio Nobel da Paz. 
	Durante a sua trajetória publicou diversos livros como Ser ou Não Ser Feminista (1981), Mulheres Participação nas Lutas Populares (1985), Tempo de Exílio (1988), Crônicas e Poemas (1995) e Uma História de Luta (sobre Carlos Marighela). Escreveu ensaios sobre Simon Bolivar, O Papel da Universidade, Esterilização, Contracepção e Efeitos Democráticos, O Papel da Advogada na Comunidade, Pelourinho, Entre o Colorido das Paredes e a Injustiça Social, e Mulher e Constituinte. 
	Faleceu aos 90 anos, em 30 de março de 2006, depois de uma vida totalmente voltada para a defesa dos direitos e da cidadania plena. Nessa perspectiva, vemos como uma justa e merecida homenagem a indicação de Ana Montenegro para a medalha a ser concedida aos gestores e gestoras municipais. 
	Diante do exposto, acredito ser de enorme honra a esta Egrégia Casa aprovar este presente impresso, com ensejo de conceder anualmente medalha a gestores e gestoras que se destaquem em ações e criem espaços institucionais na valorização da mulher. 
	Sala das Sessões, 13 de abril de 2015 
	 
	LUIZA MAIA 
	Deputada Estadual – PT 
	 
	       FABÍOLA MANSUR                                              MARIA DEL CARMEN
	        Deputada Estadual - PSB                                     Deputada Estadual - PT 
	 
	        ANGELA SOUZA                                                 FÁTIMA NUNES     
	    Deputada Estadual - PSD                                        Deputada Estadual – PT
	        
	        IVANA BASTOS                                                    NEUSA CADORE 
	   Deputada Estadual - PSD                                     Deputada Estadual - PT 
	
	1ª Avenida, nº 130, Edifício Nelson Davi Ribeiro, gabinete 102, CEP: 41.745-001 
	Centro Administrativo da Bahia (CAB) – Salvador – Bahia Telefone: (71) 3115-5222