PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.335/2015
	
	Acrescenta o art. 34-B à resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985, que dispõe sobre o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	RESOLVE:
	
	Art. 1º. Fica acrescentado o art. 34-B à resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985, que dispõe sobre o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com a seguinte redação: 
	Art. 34-B. A representação feminina com assento na Assembleia Legislativa poderá organizar-se sob a forma de bancada, denominada “bancada feminina”, com caráter suprapartidário, facultada a eleição de uma coordenadora. 
	§ 1º. A bancada feminina tem as seguintes atribuições:  
	I – propor, avaliar e consolidar as políticas públicas para as mulheres, tais como saúde, educação e direitos humanos, estabelecendo o diálogo com os órgãos dos demais poderes, para o desenvolvimento de ações conjuntas, a fim de auxiliar e colaborar na implementação dos direitos específicos garantidos à mulher, pelo art. 280 e seguintes da Constituição do Estado da Bahia, além de outros previstos na legislação federal; 
	II – disseminar a percepção da Assembleia Legislativa como espaço prioritário para o debate de temáticas relacionadas aos interesses das mulheres, propondo a instituição de mecanismos garantidores de igualdade de gênero, com a valorização da mulher, a fim de que seja ela incluída no processo de desenvolvimento social, político, econômico; 
	III – estimular a convergência dos interesses femininos, com a promoção de reuniões periódicas de mulheres que exerçam mandato, nas diversas esferas de poder, assim como agentes públicos e políticos envolvidos com atividades parlamentares; 
	IV – promover e incentivar o debate de temas relevantes e de interesse das mulheres, com a participação de órgãos e entidades voltadas à defesa dos interesses do gênero feminino, lideranças sociais e comunitárias. 
	  Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 27 de maio de 2015.

Deputada Luiza Maia
	
	JUSTIFICATIVA 
	A presente iniciativa tem a finalidade de instituir a bancada feminina, no âmbito da Assembleia Legislativa, tal qual como recentemente efetivado, de modo pioneiro, no Estado de Santa Catarina. A instituição da bancada feminina, na forma em que foi proposta, com caráter suprapartidário, não interfere nos outros modos de organização das diversas representações já regimentalmente previstas.  
	A organização das parlamentares sob a forma de bancada facilitaria a discussão dos temas de interesse comum, destacando o empenho do Poder Legislativo baiano na adoção de medidas que resultassem na concretização dos arts. 280, 281 e 282 da Constituição estadual, além de outros previstos em legislações específicas. 
	A constituição da bancada feminina certamente importará na garantia de maior organicidade na atuação das deputadas, com reflexo positivo nas ações do parlamento, particularmente nos temas de interesse do gênero feminino. 
	A medida vai ao encontro de diversas outras ações que tem sido adotadas por outros poderes, nas três esferas da federação, como a secretaria de políticas para a mulheres, no âmbito da presidência de República como também do Estado da Bahia, as diversas coordenadorias estruturadas tanto no Poder Judiciário como no Ministério Público, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em diversos outros segmentos da sociedade organizada.  
	Não fosse isso, a formalização da bancada feminina, que já dispõe de espaço próprio nas dependências da Assembleia Legislativa, potencializará as discussões a respeito da representação feminina nas casas legislativas, temática que se reveste de especial importância, particularmente porque as mulheres constituem atualmente a maioria do eleitorado baiano, correspondendo a 52,08% do total de votantes, conforme as estatísticas da Justiça Eleitoral para as eleições de 2014. 
	Em face do exposto, apresentamos a presente proposição legislativa, na expectativa de contar com o apoio dos nobres colegas, no sentido de aprová-la, após a tramitação de praxe.
	
	Salas das Sessões, 11 de maio de 2015. 
	                                                 LUIZA MAIA - PT                                                              
	
	FABÍOLA MANSUR -  PSB                                          ÂNGELA SOUSA - PSD 
	FÁTIMA NUNES - PT				          IVANA BASTOS - PSD
	MARIA DEL CARMEN - PT                                        NEUSA CADORE - PT