PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.374/2015

Conceder a Comenda Dois de Julho ao ex-deputado baiano Fernando Sant'Anna (em memória)	

 A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreta: 
 
Art. 1º – Conceder a Comenda Dois de Julho ao ex-deputado baiano Fernando Sant'Anna (em memória), pelos serviços prestados a comunidade baiana, em prol do desenvolvimento político e social. 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. 

Sala das Sessões, 14 de setembro de 2015 

Joseildo Ramos 
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

 	Natural de Irará, interior do Estado da Bahia, o ex-deputado Fernando Sant'Anna foi referência na formação de uma geração de políticos da esquerda baiana. 
 	Teve sua vida política pautada nas causas nobres, humanas e sociais, o que lhe rendeu o título de cidadão benemérito da liberdade e da justiça social João Mangabeira. 
 	Conhecido como um humanista nato, combateu a ditadura e tornou-se referência na luta pela liberdade e democracia do nosso país. 
 	Formado em engenharia, o ex-deputado foi uma figura singular que escreveu uma belíssima história como estudante, engenheiro e parlamentar. 
 	Tornou-se engenheiro-chefe do Segundo Distrito da Aeronáutica (Bahia e Sergipe), em 1945, sendo logo depois chamado a trabalhar como assessor direto do educador Anísio Teixeira, no governo de Octávio Mangabeira, como engenheiro-chefe encarregado da "Planificação e Construção de Escolas Públicas".	 
 	Adentrou na política, elegendo-se deputado federal, até a eclosão da ditadura, no ano de 1964. Após a Anistia retomou sua carreira parlamentar, elegendo-se nos pleitos da legislatura federal de 1983-1987 e para a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. 
 	No ano de 1988 foi considerado um dos mais ativos constituintes, integrando a Comissão da Ordem Econômica da Constituinte, e 2º Presidente da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, integrante da então chamada Frente Parlamentar Nacionalista, onde coordenou a campanha nacional "O Petróleo é Nosso", em defesa da propriedade do subsolo pelo estado brasileiro. 
 	Com o fim do bloco soviético, e extinção do PCB, tornou-se presidente de honra do Partido Popular Socialista.  
 	Deste modo, resta evidenciado que o presente Projeto de Resolução atende as exigências legais imposta pela legislação pertinente e segue acompanhado de todas as informações necessárias para sua aprovação. 
 	Ante o exposto, solicitamos aos Nobres Pares o apoio necessário à aprovação desta proposição. 
Sala das Sessões, em 14 de setembro de 2015 

Joseildo Ramos 
Deputado Estadual