PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  2.381/2015
				Altera as Resoluções nos 1.271, de 5 de novembro de 1998, 				e 1.277, de 11 de agosto de 1999, na forma que indica.

			    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

      RESOLVE:

Art. 1º - Fica acrescido, à Resolução nº 1.271, de 5 de novembro de 1998, o art.  2º-A, com a seguinte redação:

"Art. 2º-A - Cada Deputado poderá propor a concessão de 3 (três) títulos 	honoríficos de cidadão baiano por Sessão Legislativa."

Art. 2º - O art. 2º da Resolução nº 1.277, de 11 de agosto de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - Cada Deputado poderá propor a concessão de 1 (uma) Comenda Dois de 	Julho por Sessão Legislativa.

§ 1º - Ao membro da Mesa Diretora é deferida a proposição de mais uma 	Comenda por Sessão Legislativa.

§ 2º - O Parlamentar em exercício, através de projeto de resolução, indicará a 	personalidade a ser homenageada, justificando sua pretensão e expondo, de forma 	sucinta, a biografia do indicado.

§ 3º - A indicação de personalidade estrangeira deverá conter a assinatura de, no 	mínimo, 1/3 (um terço) dos Deputados.

§ 4º - Aprovado o projeto, a comenda será concedida em sessão especial em data a 	ser estabelecida pela Mesa Diretora."

Art. 3º - Fica revogado o art. 3º da Resolução nº 1.277, de 11 de agosto de 1999.

	Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 29 de setembro de 2015.

Deputado Marcelo Nilo - Presidente                                  Deputado Leur Lomanto Júnior - 1o  Secretário  

Deputado Adolfo Menezes - 1o Vice-Presidente               Deputado Aderbal Fulco Caldas  - 2o Secretário

Deputado Tom Araújo - 2o Vice-Presidente 	                     Deputado Fabrício Falcão - 3o Secretário  

Deputado Carlos Geilson  - 3o Vice-Presidente                 Deputado Sidelvan Nóbrega -  4o Secretário

Deputado Pastor Sargento Isidório – 4o Vice-Presidente

				JUSTIFICATIVA

A proposição que ora trazemos à apreciação desta Casa tem o objetivo de disciplinar a concessão das honrarias de Título de Cidadania Baiana e Comenda Dois de Julho, evitando-se o excesso de homenagens, cabendo a cada Deputado a proposição de apenas três títulos de cidadania honorária e um a Comenda Dois de Julho por Sessão Legislativa.