PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.387/2015
	
	CONCEDE A COMENDA 2 DE JULHO AO PROFESSOR JOSAPHAT RAMOS MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	RESOLVE:
	
	Art. 1º -  Fica concedida, post mortem, a Comenda 2 de Julho ao saudoso Professor Doutor JOSAPHAT RAMOS MARINHO, pelos relevantes serviços prestados ao País, em especial ao Estado da Bahia, como professor, jurista, Senador da República, militante da democracia e da justiça social. 
	Art. 2º – A entrega da Comenda aos familiares do homenageado será realizada pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia em Sessão Especial a ser convocada pela Mesa Diretora. 
	Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
	Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario. 
	 
	Sala das Sessões, 21 de outubro de 2015
	
	Deputado Luciano Ribeiro

	JUSTIFICATIVA
	O homenageado nasceu em Ubaíra, antiga Areia, em 28 de outubro de 1915, filho do feliz conúbio de Sinfrônio Sales Marinho e Adelaide Ramos Marinho, quando em 1934 ingressou na Faculdade de Direito da Bahia, onde se formou. 
	Em 1942 ocupou interinamente o Cargo de Consultor Jurídico do Departamento de Serviço Público da Bahia, passando logo em seguida a dedicar-se ao magistério. No fim do Estado Novo, foi eleito Deputado à Assembleia Constituinte da Bahia, pela legenda da União Democrática Nacional – UDN, de 1947 até 1951, retornando em outubro de 1954, eleito pela legenda do Partido Liberal – PL.   
	Após a posse de Juraci Magalhães no Governo da Bahia, em 1959, Josaphat Marinho foi nomeado, em abril, Secretário do Interior e Justiça do Estado. Ocupou o cargo até 1960, porque foi designado Secretário da Fazenda. Exerceu essa função até março de 1961, quando foi nomeado pelo Presidente Jânio Quadros para a presidência do Conselho Nacional do Petróleo.  
	Com a renúncia do Presidente, em 25 de agosto de 1961, pediu demissão do Cargo, que não foi aceita imediatamente. Permaneceu na presidência do Conselho Nacional do Petróleo até dezembro daquele ano. Retornou, então, à Bahia, assumindo novamente a Secretaria da Fazenda até dezembro de 1962. 
	Nas eleições de 1962, elegeu-se Senador da República pelo Estado da Bahia, exercendo o seu mandato até 1971, quando se afastou da vida pública, voltando a se dedicar à advocacia e ao magistério superior como professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília. 
	Em dezembro de 1979, no contexto da reformulação partidária posterior à extinção do bipartidarismo, assinalou, em entrevista ao Jornal do Brasil que, após oito anos de afastamento, voltava à vida pública para "dar uma contribuição ao processo de formação dos novos partidos". Exerceu então seu segundo mandato de Senador da República, durante o qual foi relator-geral do novo Código Civil Brasileiro, aprovado no Senado depois de 22 anos de tramitação no Congresso Nacional. 
	O Professor Josaphat Marinho foi membro do Instituto dos Advogados da Bahia, do Instituto Baiano de Direito do Trabalho e da Academia Baiana de Letras. Em 2002, já afastado da vida política, dedicava-se ao trabalho acadêmico como diretor da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas UPIS, em Brasília, quando, durante uma viagem à terra natal, sofreu mal súbito que o levou à óbito. 
	Como Líder, jamais exigiu dos seus liderados obediência às suas ideias e  ao discutir, sempre fazia com tenacidade e entusiasmo, mas não as impunha. Na política, foi também andorinha que fez verão.  
	Fez discípulos e amigos, deixou lições na cátedra e na vida exemplar, aprendidas e vividas, a réstea de luz a alumiar o caminho reto do serviço constante em prol da coletividade. Foi bom filho, bom amigo, bom esposo e bom Pai. Casou-se com a única esposa, Senhora Iraci Ramos Marinho, com quem teve dois filhos.   
	Ora, eminentes Parlamentares permanecerão o doce amargo dos privilegiados contemporâneos, correligionários e amigos do grande cidadão que foi Josaphat Ramos Marinho, cuja memória merece ser cultuada para servir de exemplo de autêntica liderança voltada para o bem de todos e engrandecimento da pátria. 
	 
	Sala das Sessões, Em 21 de Outubro de 205 
	 
	Deputado Luciano Ribeiro 
	                 Líder do DEM