PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  2.405/2015
Cria, na estrutura da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, a Diretoria de Serviços Médico-Odontológicos e Assistência Social, institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos servidores do Grupo de Atividades de Nível Médio e dá outras providências.

                                                                        		         A Assembléia Legislativa
                                                                                          											               				  Resolve:  

Art. 1º - Fica criada, na estrutura da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, a Diretoria de Serviços Médico-Odontológicos e Assistência Social, vinculada à Superintendência de Recursos Humanos, à qual compete planejar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas à prestação dos serviços médico-odontológicos e assistência social a deputados, servidores e seus dependentes.
Art. 2º - O Departamento de Benefícios e Assistência Médico-Odontológica passa a denominar-se Departamento de Assistência Médico-Odontológica, vinculado à Diretoria ora criada, à qual subordina-se ainda o Departamento de Serviço Social.
Art. 3º - Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Temporário da Assembléia Legislativa:
I -  01 (um) cargo em comissão de Diretor, símbolo FC-7, para a Diretoria ora criada;
II - 01 (um) cargo em comissão de Ajudante de Ordens da Presidência, símbolo FC-6, vinculado à Assistência Militar da Presidência, com as atribuições de colaborar diretamente com o Assistente Militar, com a Secretaria Particular da Presidência e com o Cerimonial da Assembleia na organização da pauta de audiências, eventos e viagens oficiais da Presidência; acompanhar o (a) Presidente da ALBA, quando designado; coordenar e fiscalizar a atuação dos componentes das equipes de acompanhamento pessoal do (a) Presidente da Assembleia; assessorar o Assistente Militar nas atividades internas e externas da Assistência Militar da Presidência.
III - 01 (um) cargo em comissão de Coordenador de Segurança Patrimonial, símbolo FC-5, vinculado à Assistência Militar da Presidência, com as atribuições de  promover a execução das atividades de segurança patrimonial, coordenando e fiscalizando a execução dos serviços de segurança direcionados para as instalações físicas da Assembleia Legislativa da Bahia; coordenar os sistemas de controle de acesso das instalações prediais da ALBA e de monitoramento por câmaras em tempo real e sua gravação em ambientes internos e externos; coordenar e organizar a Brigada de Incêndio da ALBA com foco à prevenção e combate de incêndios, prestação de primeiros socorros e evacuação de ambientes.
	Art. 4º - Será concedida a Gratificação de Incentivo Funcional, instituída na forma do art. 37 e parágrafo único da Lei nº 8.971, de 5 de janeiro de 2004, ao servidor efetivo ocupante de cargo do Grupo de Atividades de Nível Médio (ANM) que for portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior correlato com as suas atribuições, de acordo com os seguintes critérios:
I - Curso Superior de graduação plena - 5% (cinco por cento);
II - Curso de Especialização com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas - 5% (cinco por cento).
	Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à conta das dotações consignadas ao Orçamento da Assembleia Legislativa.
	Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 22 de dezembro de 2015.

Deputado Marcelo Nilo - Presidente                                  Deputado Leur Lomanto Júnior - 1º  Secretário  
	
Deputado Adolfo Menezes - 1º Vice-Presidente               Deputado Aderbal Fulco Caldas  - 2º Secretário

Deputado Tom Araújo - 2º Vice-Presidente 	                     Deputado Fabrício Falcão - 3º Secretário  

Deputado Carlos Geilson  - 3º Vice-Presidente                 Deputado Sidelvan Nóbrega -  4º Secretário

Deputado Pastor Sargento Isidório – 4º Vice-Presidente

					
					JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem como principal objetivo a criação da Diretoria de Serviços Médico-Odontológicos e Assistência Social, já que o referido órgão assumiu uma dimensão que já justifica a sua elevação ao nível de diretoria, com a ampliação significativa do atendimento médico-odontológico aos parlamentares, servidores e seus dependentes.
A criação dos cargos em comissão de Ajudante de Ordens da Presidência e de Coordenador de Segurança Patrimonial  também se faz necessária, para dotar o Gabinete da Presidência de uma melhor estrutura de apoio nessa área, como também uma melhor estruturação para a segurança patrimonial da Assembleia.
Por fim, a proposição atende ainda uma antiga reivindicação dos servidores do Grupo de Atividades de Nível Médio, ao instituir para esta categoria o Incentivo Funcional, a exemplo do existente para o Grupo de Atividades de Nível Superior, estimulando-os a buscar o aperfeiçoamento profissional e, consequentemente, prestar um melhor serviço ao poder Legislativo.