REQUERIMENTO Nº  8.264/2015

	
	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	O Deputado que este subscreve, amparado no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer a V. Exa. a realização de Sessão Especial no dia 28 de maio de 2015 às 09:00h em  comemoração ao Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural e 20 anos do Movimento CETA.
	
	                                                  JUSTIFICATIVA 
	
	No dia 25 de maio comemoramos no Brasil o "Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural", uma justa homenagem aos que trabalham no campo e produzem os alimentos que consumimos.   No Brasil, a agricultura familiar representa 84% de todas as propriedades rurais do País e emprega pelo menos cinco milhões de famílias. Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) "Estado da Alimentação e da Agricultura" a agricultura familiar produz cerca de 80% dos alimentos consumidos e preserva 75% dos recursos agrícolas do planeta. A agricultura familiar, no Brasil, é responsável pela maioria dos alimentos que chegam à mesa da população, como o leite (58%), a mandioca (83%) e o feijão (70%). 
	Por sua vez, em 2015 o CETA - Movimento dos (as) Trabalhadores(as) Assentados (as), Acampados (as) e Quilombolas comemora seu 20º aniversário.   
	A caminhada do CETA tem início na década de 1990.  Àquela época , devido ao grande  número de conflitos fundiários em nosso estado e em razão das dificuldades encontradas pelos trabalhadores no acesso à terra, foi convocado um Seminário com os trabalhadores rurais de diversas áreas de assentamento e acampamento para discutir sobre a organização destas lutas.Esta foi a semente que, após vários encontros de trabalhadores e mobilizações regionais e estaduais, formou o CETA, que de início tomou a forma de Coordenação Estadual dos Trabalhadores Acampados e Assentados, origem de sua sigla. 
	Com o crescimento e o amadurecimento do processo de luta e diante dos novos desafios e exigências da conjuntura, os trabalhadores representados por esta coordenação sentiram a necessidade de adequá-la, objetivando romper as atuações isoladas e de abrangência apenas regional; não bastava apenas entregar pauta de reivindicações e visitar os órgãos públicos, a integração entre as regionais transformaram-se no objetivo e a maneira como estava estruturada não respondia as demandas. Assim, o que era apenas uma articulação reivindicatória, tornou-se uma organização de fato, um Movimento e ampliou sua forma de atuação. 
	O aperfeiçoamento da organização democratizou as decisões, aumentou a representatividade e possibilitou a realização de atividades de formação política e produtiva como seminários, encontros, acampamentos e oficinas. Também foi possível a participação no PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) levando às famílias Assentadas a possibilidade de formação educacional de contextualizada de acordo com a realidade do campo em cursos de 2° grau e superior. 
	O Movimento dos (as) Trabalhadores (as) Assentados (as) e Acampados(as) e Quilombolas- CETA, luta pela terra e por uma Reforma Agrária justa, capaz de dar condições de sustentabilidade, comercialização, lazer, formação e emancipação aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, tendo como princípios o respeito à democracia, ao meio ambiente e relações equitativas de gênero, raciais e de geração. Possui 3.123 famílias acampadas e 10.247 famílias assentadas, perfazendo um total de 13.370 famílias espalhadas nas regiões: Lapa, com sede em Bom Jesus da Lapa; Médio São Francisco, com sub-sedes em Ibotirama e Xique-Xique; no Sertão, com sub-regionais em Senhor do Bonfim e Jacobina; na Chapada tendo Itaberaba como sede; no Sul, com Ibirapitanga e Santa Luzia como sub-regionais; no Recôncavo Baiano com sede em Salvador e no Sudoeste com Sede em Encruzilhada. 
	Por todo exposto, peço o deferimento do presente Requerimento  para a realização de Sessão Especial no dia 28 de maio de 2015 às 09:00h em  comemoração ao Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural e 20 anos do Movimento CETA. 
	P.deferimento.
	Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2015
	Deputado Marcelino Galo