REQUERIMENTO Nº  8.280/2015

	
	
	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	
	A deputada que este subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro na resolução 1.193/85 (regimento interno), particularmente os arts. 41 e 86, IV, requerer a realização de SESSÃO ESPECIAL destinada a homenagear a professora Ana Alice Alcântara Costa, falecida em 26 de dezembro próximo passado.
	 
	                                                 JUSTIFICATIVA  
	
	A professora Ana Alice Alcântara Costa foi um dos nomes mais destacados no Brasil no que diz respeito à defesa dos direitos e interesses das mulheres. Desde a década de 70, quando ainda universitária, participou ativamente do movimento estudantil, num período conturbado para o país – a ditadura militar. Sempre demonstrou braveza e determinação nas ideias que defendeu! 
	No final dos anos 70 cursou o mestrado em sociologia política na Universidade Nacional Autônoma do México, tendo integrado o Movimento de Liberación de las Mujeres, cujas ações, em todo o mundo, sustentavam a ampliação da participação das mulheres na política, a igualdade entre homens e mulheres perante a lei, o combate ao machismo e à violência de gênero, dentre tantas outras temáticas. 
	Já no Brasil, em 1982, ingressou nos quadros da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Integrou e dirigiu a primeira associação feminista da Bahia, o Grupo Feminista Brasil Mulher. Em 1983, juntamente com outras ativistas, fundou o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM), inicialmente integrado ao curso de mestrado em ciências sociais da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas [UFBA], que mais tarde tornou-se o primeiro centro de pesquisa feminista integrante da estrutura oficial de uma universidade federal brasileira, inclusive constituído como unidade orçamentária. 
	 
	Os intensos estudos da professora Ana Alice, junto às atividades do NEIM, resultaram na criação da primeira Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), na Bahia, em 1985, uma das unidades pioneiras no país no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. 
	Em 1994, retornou ao México, para concluir o doutorado, cuja tese abordou a participação política da mulher na Bahia, um tema tão pouco ainda debatido, mas que desde àquela época, há vinte anos atrás, já despertava o interesse da professora Ana Alice, sempre à frente do seu tempo. Os trabalhos de conclusão do doutorado foram publicados sob o título As Donas no Poder: mulher e política na Bahia. 
	Em 2004, concluiu pós-doutorado em teoria feminista no Instituto Universitario de Estudios de La Mujer, da Universidade Autônoma de Madrid. 
	A professora Ana Alice, no entanto, não se restringiu somente à atividade acadêmica. Muito além dos estudos e ações desenvolvidas no âmbito da universidade, destacou-se ainda na execução das políticas públicas voltadas à defesa da mulher. Ela não tinha apenas ideais e estudos. Dedicou-se sempre à implementação e efetivação de tudo o que era objeto de discussões na academia: atuou na criação e funcionamento de creches comunitárias, apoiou e participou na organização dos acampamentos de trabalhadores(as) rurais, e na criação do Centro de Apoio Humanitário (Chame), que trabalha com a prevenção do tráfico de mulheres e combate ao turismo sexual. 
	O falecimento prematuro da professora Ana Alice Alcântara Costa representou uma imensa perda para o movimento feminista brasileiro, suavizado, apenas, pelas tantas sementes que ela plantou em vida. Temos a certeza de que os(as) inúmeros(as) admiradores(as) que conquistou, assim como o meu mandato nesta Casa, trabalharão incansavelmente para manter acessa a chama das ideias defendidas com tanto empenho e firmeza por Ana Alice, com quem tive a grata satisfação de conviver e privar de amizade. 
	Em face do exposto, senhor presidente, é que requeremos a realização da sessão especial, com a finalidade de homenagear in memoriam a professora Ana Alice Alcântara Costa. 
	
	Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2015. 
	
	LUIZA MAIA 
	Deputada Estadual - PT