REQUERIMENTO Nº  8.281/2015

	
	
	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
	
	A deputada infrafirmada, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro na resolução 1.193/85 (regimento interno), particularmente os arts. 41 e 86, IV, requerer a realização de SESSÃO ESPECIAL com a finalidade de comemorar a passagem do 35º aniversário do Partido dos Trabalhadores (PT), celebrado no dia 10 de fevereiro próximo passado. 
	                                                    JUSTIFICATIVA 
	O Partido dos Trabalhadores completou 35 anos de exercício de atividade partidária. Ao longo desse tempo, o PT contribuiu significativamente para a formulação de políticas públicas destinadas à população mais vulnerável. As comemorações se iniciaram em Minas Gerais, em 06 de fevereiro de 2015, com a presença de milhares de militantes, acolhidos por Fernando Pimentel, governador do Estado, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula, e do presidente do Uruguai, José Mujica. 
	Desde as primeiras ações, no combate à ditadura militar que se instaurou no país nas décadas de 60 e 70, o partido sempre voltou a atenção à classe trabalhadora, na certeza de que não há crescimento sólido quando a riqueza se concentra nas mãos de poucos. 
	Sem descuidar de outros aspectos da economia, era necessário dar atenção, também, à classe trabalhadora, quem efetivamente gera riquezas, com a força e suor do trabalho. A preocupação primeira do PT sempre foi a de melhorar as condições de vida da população brasileira, particularmente dos menos abastados, vítimas históricas de um processo cruel de colonização. 
	A chegada do PT à presidência da República, sob a condução de Lula, retirou milhões de brasileiros da pobreza extrema, garantindo dignidade a pessoas que sequer tinham o que comer. Programas sociais como o “bolsa família”, aplaudido por diversos outros países do mundo como modelo de distribuição de renda, resultam em avanços outros nas áreas de educação e saúde. 
	 
	Ainda com efeito direto sobre a saúde de milhares de brasileiros destaca-se o programa “Mais médicos”, que tem possibilitado cuidados médicos aos habitantes das áreas mais remotas do país. Quem antes precisava se deslocar aos centros urbanos para ter acesso ao atendimento médico, hoje é atendido na zona rural, na comunidade em que mora, em sua própria residência. É lamentável que parte da classe médica tenha se voltado contra a implementação de projeto tão relevante. Os resultados, que em breve serão ainda mais evidentes e visíveis, mostrarão à população brasileira o acerto de programa tão relevante.  
	A garantia de mais recursos para a educação, desde o ensino fundamental até o universitário é, também, outra marca do Partido dos Trabalhadores. Foi na administração do PT que se democratizou o acesso às universidades públicas, antes restrito às elites, que podiam custear o pagamento de cursinhos preparatórios especializados. Passados dez anos de criação, o programa “Universidade para todos” (ProUni) qualifica os cidadãos brasileiros, colocando-os no mercado de trabalho em igualdade de condições àqueles originários na rede particular de ensino. 
	Do mesmo modo que no plano nacional, a chegada do PT à chefia do Estado da Bahia, com a eleição do governador Jaques Wagner, em 2006, quebrou a hegemonia de um grupo político aristocrático, que sempre comandou com mãos de ferro, impedindo que o povo efetivamente decidisse sobre o seu destino. 
	Ao longo dos dois mandatos de Wagner foi significativa a melhoria dos índices sociais, a universalização do acesso à educação com a erradicação do analfabetismo, a facilitação do acesso à água e à energia elétrica. Desde 2006 a população do interior, antes esquecida, tem o mesmo tratamento dispensado àqueles que vivem nos grandes centros urbanos. 
	Em 2014 o povo baiano conferiu mais quatro anos de mandato ao Partido dos Trabalhadores, na chefia do Poder Executivo do Estado, através da eleição do governador Rui Costa. Isso é fruto, certamente, do reconhecimento do povo baiano ao trabalho desenvolvido pelo Partido dos Trabalhadores ao longo dos últimos oitos anos. 
	Os perceptíveis avanços, tanto na esfera federal como nas unidades da federação administradas por filiados ao Partido dos Trabalhadores, é que fizeram o povo brasileiro depositar confiança na presidenta Dilma Rousseff, tornando-a a primeira mulher a ocupar o posto político mais relevante da República Federativa do Brasil. Conquanto as forças conservadoras ensaiassem retornar ao poder, nas eleições de 2014, a maioria dos brasileiros compreendeu a importância da manutenção de um projeto político que tem garantido dignidade à população mais sofrida. 
	 
	O empenho da presidenta Dilma, na consolidação das conquistas empreendidas por Lula, conduzem a população brasileira, particularmente a mais humilde, a um novo rol de serviços ainda distantes destes.  
	O povo brasileiro conferiu à presidente Dilma Rousseff, de forma legítima e democrática, mais um mandato na condução dos destinos do país. O Partido dos Trabalhadores será sempre intransigente na defesa dos princípios republicano e democrático, destacados desde o preâmbulo da Constituição Federal. Os tempos atuais já não comportam golpismos! 
	Recentemente, o Partido dos Trabalhadores tem sido vítima de uma série de ataques daqueles que ainda não compreenderam a derrota que sofreram nas eleições passadas, aliados à parte da imprensa brasileira que não tem compromisso algum com o povo e o país. 
	É certo que alguns integrantes do PT cometeram deslizes. Estes deverão ser julgados, e provadas as imputações, que sejam condenados. Todavia, não se pode cortar uma árvore frondosa, porque um ou alguns de seus frutos tornaram-se podres. A medida que se impõe é o uso de medicamento, mesmo que amargo, para que a árvore possa continuar a dar bons frutos. 
	O Partido dos Trabalhadores, que significou renovação no modo de fazer política, precisa agora ser renovado. O progresso exige atualização constante. É preciso, portanto, que o PT, ao voltar os olhos para o futuro, faça uma avaliação minuciosa dos 35 anos de atividade partidária, a fim de identificar o que deve ser mantido, e o que precisa ser corrigido e modificado. 
	São por essas e tantas outras coisas que me identifico com o Partido dos Trabalhadores, na convicção de que o empenho e mobilização dos seus filiados tem sido responsáveis pela modificação da realidade do nosso país, de forma que não poderia deixar passar sem registro o aniversário de 35 anos de sua fundação. 
	Em face desses argumentos é que requeiro a realização da sessão especial destinada a comemorar o aniversário de 35 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores – PT.
	Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2015. 
	 
	LUIZA MAIA 
	Deputada Estadual – PT