REQUERIMENTO Nº  8.283/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Requeremos, com fundamento no art. 130 c/c os arts. 53 e 54 da resolução 1.193/1985 (Regimento interno da Assembleia Legislativa da AL-BA), a instalação de comissão extraordinária destinada à discussão da denominada “reforma política”, cujo funcionamento também ocorreu no curso da 17ª legislatura (2011-2015). 
A reforma do sistema constitucional eleitoral é tema de relevância, que tem sido amplamente discutido nas Casas Legislativas brasileiras. As últimas eleições demonstraram o esgotamento do sistema eleitoral até então vigente, assim como a necessidade de renová-lo e readaptá-lo à realidade do tempo presente. 
Conquanto o tema, a princípio, esteja atribuído à competência do Congresso Nacional, é relevante fomentar as discussões no âmbito das unidades federativas, a fim de que os parlamentares estaduais também possam, de algum modo, contribuir, na forma em que lhes é permitida, no processo de construção dos projetos de lei que serão oportunamente apreciados pelo Poder Legislativo federal. 
Sob esse contexto é que se extrai a necessidade de reinstalação da comissão extraordinária para discussão/análise da reforma política, objeto deste requerimento. 

Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2015.

LUIZA MAIA 
Deputada Estadual PT