REQUERIMENTO N° 8.310/2015

O Deputado Estadual Joseildo Ramos, vem com fundamento no artigo 86, IV da Resolução n° 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, requerer a realização de Sessão Especial no dia 20 de março de 2015, às 10:00 horas, para comemorar o Dia Mundial da Água.

O dia 22 de março é a data instituída pela ONU no ano de 1992 para comemorar o Dia da Água. Esse dia é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural, O recurso mais precioso e essencial que existe é finito. A água é  um bem de todos. Sua captação, armazenagem, tratamento e distribuição devem por isso permanecer em mãos publicas. Água e Saneamento são direitos universais, e não podem virar mais um simples objeto de exploração comercial. Por seu valor de demanda garantida, grupos econômicos lutam pela privatização da água, seja na forma de PPPs ou outras.

Não podemos deixar que a água que é o bem mais valioso da humanidade caia nas mãos da ganância de empresários nacionais e de grupos estrangeiros. O resultado seria um retrocesso sem igual, com milhões de brasileiros excluídos dos serviços básicos de água e saneamento. Neste contexto também milhares de trabalhadores com conhecimento técnico seriam demitidos para a contratação de mão de obra barata, inexperiente e com baixos salários.

Motivos para comemorarmos são muitos, mas os desafios continuam. No Brasil. Muitos foram os avanços, em especial na Bahia, quando o ex-Governador Jacques Wagner no ano de 2013 sancionou a revogação da lei que privatiza a Embasa. Por todo o exposto, resta evidenciado a relevância do tema, motivo pelo qual proponho a presente Sessão Especial na data e horário indicados.

Espera deferimento.

				Sala das Sessões, 05 de março de 2015.

					Joseildo Ramos	
				         Deputado Estadual