REQUERIMENTO Nº 8.367/2015

	
	
	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	
	
	A deputada infrafirmada, vem na forma do art. 122 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno, requerer a V. Exa. o desarquivamento das seguintes proposições: 
	PL./19.486/2011 – Concede o direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho ao Servidor Público do Estado a ser usufruído na data de seu aniversário natalício. 
	PL./19.487/2011 - Fica proibida a venda ao consumidor final e o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência instaladas em postos de combustíveis, localizados em área urbana, no Estado da Bahia.  
	PL./19.593/2011 - Dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados. 
	PL./17.904/2009 - Institui a obrigação de nos locais de acesso ao público adequar os sanitários femininos de acordo com as necessidades da mulher.  
	PL./18.089/2009 - Institui o Dia Estadual da Luta dos Povos Indígenas, com base no art. 231 da Constituição Federal e 291 da Constituição do Estado da Bahia. 
	PL./18.090/2009 - Institui o Dia Estadual do Vaqueiro.  
	PL./18.347/2009 - Institui o Diploma de Município Amigo dos Idosos, com base no art. 231 da Constituição Federal e 291 da Constituição do Estado da Bahia. 
	PL./18.373/2009 - Cria o Dia Estadual dos Moto Clubes. 
	 
	PL./18.372/2009 - Institui a responsabilidade civil dos estacionamentos nos estabelecimentos comerciais do Estado da Bahia e dá outras providências. 
	PL./17.118/2008 - Concede o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero. 
	PL./17.119/2008 - Proíbe que as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água façam o corte, por falta de pagamento de contas, do fornecimento residencial de seus serviços após as 16:00 hs das sextas-feiras, aos sábados, domingos e nas datas em que forem suspensos os serviços bancários. 
	PL./17.302/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar, através do DETRAN/BA, a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede no município de Paripiranga e dá outras providências.  
	PL./17.303/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar, através do DETRAN/BA, a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede no município de Cícero Dantas e dá outras providências. 
	PL./17.304/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança de meia passagem nos sistemas de transporte marítimo e Ferry Boat para os Estudantes do primeiro, segundo e terceiro graus, residentes nas ilhas da Baia de Todos os Santos e demais ilhas do Estado da Bahia. 
	PL./17.471/2008 - Dispõe sobre a concessão de bolsa auxílio aos estudantes universitários indígenas, com base no art. 206, inc. I da Constituição Estadual. 
	PL./17.478/2008 - Autoriza o Estado da Bahia a inserir nas disciplinas escolares, nos diversos níveis do ensino formal conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, com fulcro no art. 22 da Lei Federal 10.741/2003. 
	PL./16.524/2007 - Altera o Anexo Único da Lei nº 10.622, de 31 de maio de 2007, na forma que indica. 
	PL./16.927/2007 - Autoriza o Estado da Bahia a dispor de médicos especialistas em Geriatria em Postos de Saúde nos municípios da Bahia. 
	PL./16.928/2007 - Dispõe sobre a criação de Centros de Recuperação e de Reabilitação para dependentes e usuários de substâncias entorpecentes ilícitas e afins e dá outras providências. 
	PL./16.930/2007 - Autoriza o Estado financiar e oferecer subsídios para a formação de cooperativas com a finalidade de coletar resíduos sólidos inorgânicos da natureza e atividades humanas, passíveis de reciclagem. 
	PL./16.929/2007 - Altera o Art. 4º e parágrafo único da Lei 6.348/91 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA inserindo o inciso XII, e inclui o § 2º -A do Art. 11 e Arts. 16-A e 16-B. 
	 
	PL./17.011/2007 - Cria o Dia Estadual da Salsa. 
	PL./17.012/2007 - Autoriza o Estado a inserir nas disciplinas escolares o tema "Convivência com As Biotas Naturais Locais".  
	PL./17.014/2007 - Institui no Estado da Bahia O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio. 
	PRS/2.157/2012 - Concede o Título de Cidadão Baiano ao maestro Gilmar Mendonça. 
	PRS/2.097/2011 - Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e dá outras providências. 
	PRS/2.032/2010 - Concede o Título de Cidadã Baiana a atleta Marily dos Santos.  
	PRS/2.033/2010 - Concede o Título de Cidadão Baiano ao Sr. Deputado Valdeci Augusto de Oliveira.
	 
	Sala das Sessões, 09 de abril de 2015. 
	
	P.deferimento.
	
	Deputada Fátima Nunes