REQUERIMENTO Nº 8.395/2015

	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	A Deputada Estadual Luiza Maia vem, com fundamento no artigo 86, IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, requerer a utilização do Plenarinho do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, desta Casa, no dia 18 de maio de 2015, às 09h, para realizar Audiência Pública com escopo de discutir o Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 
	No dia18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem. 
	A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil. 
	Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino. 
	Assim sendo, requeiro seja deferido o pleito ora formulado, no intuito de discutir essa temática de interesse público, de sorte que o evento reportado sirva como ação do parlamento baiano em comemoração ao Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças. 
	Sala das Sessões, 06 maio de 2015. 
	LUIZA MAIA 
	Deputada Estadual