REQUERIMENTO Nº 8.396/2015

	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	
	A Deputada Estadual Luiza Maia vem, com fundamento no artigo 86, IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, requerer a utilização do Plenarinho do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, desta Casa, no dia 16 de junho de 2015, às 09h, para realizar Audiência Pública com escopo de discutir o Assédio Sexual no Transporte Público Intermunicipal. 
	Tem se tornado comum o relato de mulheres assediadas no curso de viagens intermunicipais. Como muitas vezes os trajetos são longos, aproveitam-se do descanso, de um momento de relaxamento, quando é comum períodos de cochilo e/ou sono, para cometerem práticas ilícitas, como o assédio sexual e o atentado violento ao pudor, dentre outras. 
	A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB/BA tem identificado situações constrangedoras, para não se dizer criminosas, em diversas partes do Estado da Bahia, motivo pelo qual, além de promoverem a discussão a respeito do assunto, propuseram fossem adotadas medidas legislativas que dificultassem ou impedissem ações como a aqui narrada. 
	Em face do exposto, solicito desta Casa Legislativa seja deferido o pleito ora formulado, com a finalidade de que seja discutida essa temática de interesse público, bem como demonstrar a preocupação do parlamento baiano com o enfrentamento do assunto. 
	Na certeza do pronto atendimento, subscrevemos, cordialmente,  
	Sala das Sessões, 06 maio de 2015 
	
	LUIZA MAIA 
	Deputada Estadual PT