REQUERIMENTO Nº 8.400/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 	O Deputado infra-firmado, com fundamento, no artigo 86, IV da Resolução nº 1.193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem REQUERER à Vossa Excelência A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

JUSTIFICATIVA
 
A justificativa para criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, dá-se em mobilizar os parlamentares para congregar forças na luta pela implementação da política de Assistência Social como Política Pública que assegure a proteção social aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo o SUAS como sistema integrado e descentralizado como preconiza a NOB/SUAS e NOB/RH, sendo de tamanha relevância para a população. 
Portanto, A FRENTE PARLAMENTAR tem por finalidade, propor, implementar, discutir, apoiar e acompanhar as Politicas Públicas em vista do favorecimento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, nas esferas dos Governos Estadual e Federal.

P.deferimento

Sala das Sessões, 14 de maio de 2015
Deputado Gika Lopes