REQUERIMENTO Nº 8.417/2015

	
	
	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	
	 	O Deputado que este subscreve, com fulcro no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 do Regimento Interno, vem requerer a V. Exa. a realização de Sessão Especial para o dia 24 de julho de 2015, em prol da Agricultura Familiar, tendo em vista, que o dia 25 de julho, é comemorado o Dia Internacional da Agricultura Familiar, com o intuito de aumentar na sociedade a conscientização e o entendimento dos desafios que os pequenos agricultores enfrentam, bem como ajudar a identificar maneiras eficientes de apoiá-lo. 
	        A agricultura familiar é o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar, sendo de extrema importância para a população, haja a vista que são os responsáveis pela produção da maioria dos alimentos consumidos no País. A diversificação de culturas, o manejo sustentável dos recursos e o fomento do desenvolvimento local são algumas características da agricultura familiar, considerada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), um dos pilares da segurança alimentar. 
	 	No Brasil, houve grande conquista para os agricultores e as agricultoras familiares com a entrada em vigor da Lei 11.326/2006. Conhecida como "Lei da Agricultura Familiar", ela estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais no Brasil.  
	 	Comemorar o dia Internacional da Agricultura Familiar nos traz a certeza do quão é importante o trabalho da agricultura para a sociedade brasileira.
	Sala das Sessões, 26 de maio de 2015. 
	Deputado Estadual 
	Gika Lopes