REQUERIMENTO Nº 8.443/2015

	
	
	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	
	O Deputado infrafirmado vem ante a Presidência da Mesa Diretora REQUERER, com base  no Regimento Interno, a realização de Sessão Especial com a finalidade de discutir sobre  PROPOSTAS DE UM NOVO PACTO FEDERATIVO. 
	Torna-se evidente que o modelo de Pacto Federativo presente na constituição de 1988, não atende mais a realidade dos estados e municípios. A matéria tem sido discutida no âmbito do Congresso Nacional e a Bahia, através da Assembleia Legislativa, não poderá ficar a margem desta discussão. 
	Esta Casa deve se engajar na luta para equacionar a realidade das receitas dos estados e municípios com as suas reais obrigações. Equação esta que tem penalizado a população que é a destinatária final das ações de governo. 
	Desta forma, esta iniciativa representa um primeiro passo para colocar o Estado da Bahia como protagonista no processo. 
	Na certeza do pronto atendimento do quanto solicitado. 
	P.deferimento.
	
	Sala das Sessões, 17 de junho de 2015
	
	Deputado Hildécio Meireles