REQUERIMENTO Nº 8.474/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado Estadual Joseildo Ramos vem, com fundamento no artigo 86, IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, requerer a realização de uma Audiência Pública  para discutir o projeto de lei 4.330/2004, registrado no Senado, após aprovação na Câmara, como projeto de lei da câmara 30/2015, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho.  
Pretendemos na ocasião, com a participação de alguns senadores em exercício no Senado Federal, discutir a precarização dos direitos dos trabalhadores que certamente serão majorados caso o supracitado projeto seja, de fato, aprovado. 
O projeto que carrega a digital dos empresários tramitou por mais de 10 anos na Câmara e agora se encontra no Senado onde deverá ocorrer uma discussão criteriosa do tema. 
O PL foi discutido por deputados segundo os interesses dos sindicatos patronais à revelia dos representantes das centrais sindicais que atuam em defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros.  
O enfrentamento do tema revela-se de suma importância, uma vez que o PL 4.330/04 envolve grandes polêmicas, motivo pelo qual propomos a presente Audiência Pública que será realizada no auditório do Edifício Senador Jutahy Magalhães, desta Casa, no dia 18 de setembro de 2015, às 09 horas. 
Termos em que espera deferimento. 
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2015. 
Joseildo Ramos
Deputado Estadual