REQUERIMENTO Nº 8.482/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado Estadual Joseildo Ramos vem, com fundamento no artigo 86, IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, requerer a realização de Sessão Especial, no dia 01 de outubro de 2015, às 15 horas, para comemorar o centenário de nascimento do ex-deputado Fernando Sant'Ana. 

Natural de Irará, interior do Estado da Bahia, o ex-deputado Fernando Sant'Ana foi referência na formação de uma geração de políticos da esquerda baiana. 

Teve sua vida política pautada nas causas nobres, humanas e sociais, o que lhe rendeu o título de cidadão benemérito da liberdade e da justiça social João Mangabeira. 

Conhecido como um humanista nato, combateu a ditadura e tornou-se referência na luta pela liberdade e democracia do nosso país. 

Formado em engenharia, o ex-deputado foi uma figura singular que escreveu uma belíssima história como estudante, engenheiro e parlamentar. 

Tornou-se engenheiro-chefe do Segundo Distrito da Aeronáutica (Bahia e Sergipe), em 1945, sendo logo depois chamado a trabalhar como assessor direto do educador Anísio Teixeira, no governo de Octávio Mangabeira, como engenheiro-chefe encarregado da "Planificação e Construção de Escolas Públicas".	 

Adentrou na política, elegendo-se deputado federal, até a eclosão da ditadura, no ano de 1964. Após a Anistia retomou sua carreira parlamentar, elegendo-se nos pleitos da legislatura federal de 1983-1987 e para a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. 

No ano de 1988 foi considerado um dos mais ativos constituintes, integrando a Comissão da Ordem Econômica da Constituinte, e 2º Presidente da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, integrante da então chamada Frente Parlamentar Nacionalista, onde coordenou a campanha nacional "O Petróleo é Nosso", em defesa da propriedade do subsolo pelo estado brasileiro. 

Com o fim do bloco soviético, e extinção do PCB, tornou-se presidente de honra do Partido Popular Socialista.  

Deste modo, resta evidenciada a relevância da Sessão Especial, que ora propomos, em virtude do legado inestimável deixado pelo ex-deputado Fernando Sant'Ana. 
 
Espera deferimento. 
 
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2015. 
 
Joseildo Ramos 
Deputado Estadual