REQUERIMENTO Nº 8.486/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 	O Deputado Estadual Joseildo Ramos vem, com fundamento no artigo 86, IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, requerer a criação da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos. 
 	O presente Requerimento tem por objetivo a criação da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos com sede e foro na capital baiana. 
 	Ressalta-se que a Frente Parlamentar que ora propomos a criação tem por finalidade, além de outras, o incentivo, a promoção e a realização de seminários, debates, caravana estadual, audiências públicas e outros eventos, com vistas ao aprofundamento da discussão sobre o tema e a elaboração de propostas a serem apresentadas a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. 
 	Vale registrar que a presente proposição atende as exigências legais e segue acompanhada de toda documentação necessária para sua aprovação.  
 	Isto posto, tendo em vista seu objeto, faz-se oportuna e de grande justiça a criação da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos. 

Termos em que espera deferimento. 

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2015. 

Joseildo Ramos 
Deputado Estadual