REQUERIMENTO Nº 8.498/2015

	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	O Deputado que este subscreve, amparado no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer a V. Exa. a realização de Sessão Especial no dia 13 de novembro de 2015, às 09:00h para a discutir o tema "3ª Etapa do Programa Minha Casa Minha Vida".  
	 
	JUSTIFICATIVA  
	 	Lançado em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida já construiu e entregou mais de 3 milhões de moradias em todo o Brasil para a população que tem faixa salarial de 0 a 10 salários mínimos. Desse total, mais de 2 milhões foram para a população de baixa renda, ou seja, que tem renda entre 0 e 3 salários mínimos. 
	 	O lançamento por parte do Governo Federal da terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida representa um extraordinário esforço e um compromisso do governo da Presidente Dilma Rousseff no sentido de reduzir o déficit habitacional do país.  
	 	Diante do exposto, requeiro a realização de Sessão Especial para discutir a  "3ª Etapa do Programa Minha Casa Minha Vida", tendo em vinda os impactos sociais e econômicos do referido programa e sua importância para a população baiana.  
	
	Sala das Sessões, 2 de setembro de 2015 
	
	Marcelino Galo 
	Deputado Estadual - PT