REQUERIMENTO N° 8.534/2015

Ao
Excelentíssimo senhor
Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

Assunto: Disponibilização da senha de acesso ao Sistema Mirante, administrado pelo Tribunal de Contas do Estado, para o efetivo exercício da função fiscalizadora do Deputado Estadual.

Senhor Presidente,

Em 19 de agosto do corrente ano encaminhamos ao Tribunal de Contas do Estado – TCE ofício solicitando a disponibilização da senha para acesso ao sistema MIRANTE, que caracteriza-se por ser um sistema de observação de contas públicas, pleito este justificado tendo em vista o cumprimento das funções parlamentares.

Desta forma, ao atender a requerimento supra mencionado o Tribunal de Contas do Estado – TCE, encaminhou a esta Presidência 02 (duas) senhas de acesso, sendo que, em seara de sugestão, indica que Vossa Excelência designe os deputados, representantes de comissão, para ter acesso as informações e suprir aos demais deputados com os dados do sistema.

Desta forma, por ter figurado como autor do requerimento que descortinou com a ampliação das possibilidades de cumprimento da função fiscalizadora desta Casa, por ocupar a presidência de Comissão Permanente desta Casa, solicito que Vossa Excelência se digne em indicar o nosso nome para titularizar um dos acessos ao Sistema MIRANTE, concedidos à Assembleia Legislativa.

Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.

					       Atenciosamente.

				         Deputado Hildécio Meireles