REQUERIMENTO Nº 8.542/2015

	

	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	

	
	O Deputado Estadual Luciano Ribeiro vem, com fundamento no artigo 86, IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, requerer a realização de Sessão Especial, no dia 09 de novembro de 2015, às 9hs30min, para comemorar o “Centenário de nascimento do Jurista e Parlamentar baiano Josaphat Ramos Marinho”. 
	Nasceu no antigo município de Areias, hoje Ubaíra, interior do Estado da Bahia, se destacou como professor, ensinando Direito Público,  foi referência em oratória empolgando multidões nos Comícios Públicos. 
	Membro da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, participou em 1945 da campanha pela revogação da Constituição de 1937 (considerada de inspiração fascista). Em 1947 é eleito Deputado da Assembleia Constituinte da Bahia, quando presidiu a Comissão de Constituição e Justiça. Em 1955 é eleito Deputado Estadual e presidente do Instituto dos Advogados da Bahia. Em 1961, é nomeado Presidente do Conselho Nacional do Petróleo por Jânio Quadros, e em 1962 é eleito senador pela Bahia, quando preside a Comissão Mista de Minas e Energia, e participa da comissão que estuda a reforma do Congresso. Em Admirável Josaphat Marinho, mestre de tantas gerações, inclusive aqui na Universidade de Brasília, da qual recebeu o título de Professor Emérito em 1982.  
	Foi com muita justiça que o Instituto dos Advogados do Brasil elogiou o Doutor Josaphat Marinho, em sessão de 25 de abril de 1999, chamando-o de “admirável jurista”. Foi também admirável político. No dia em que se despedia do Senado Federal, no enceramento da legislatura de 1998, já que decidira não candidatar-se a novo mandato, o discurso do Senador Omar Dias, que o homenageava, foi interrompido 34 vezes para apartes de apoio e manifestações de respeito. 
	Assim era o político que, em um painel realizado na região cacaueira da Bahia, afirmou peremptoriamente que “nenhum desenvolvimento é legítimo sem a redução das desigualdades sociais, pois na sociedade há aqueles que tudo podem e aqueles que nada podem, ou podem apenas sofrer”. Tal era o humanista que analisava problemas econômicos com a pele em carne viva. 
	Não sei se para exaltar principalmente o jurista, ou o político, ou o humanista, Miguel Reale recentemente lembrou que uma das mais importantes decisões para concluir um processo legislativo de 22 anos, em que se debatia o projeto de Código Civil, foi a posição “corajosa e oportuna do ilustre Senador Josaphat Marinho, ao chamar a si a responsabilidade de apresentar o relatório geral de que fora incumbido”, mesmo em meio a um ambiente de hesitações e inseguranças. 
	Agaciel Maia desenvolveu  a análise da atuação destacada de Josaphat Marinho como membro da Comissão de Estudos Constitucionais, criada pelo Presidente José Sarney, que funcionou também sob a presidência do nosso saudoso Senador Afonso Arinos, para elaborar anteprojeto da Constituição Federal. 
	Por aí afora vai o eminente articulista lembrando o exemplo para as futuras gerações, as ideias literárias de Josaphat Marinho, o que S. Exa fez para mostrar que vale a pena ser um político sério.  
	Deste modo, resta evidenciada a relevância da Sessão Especial, que ora propomos, em virtude do legado inestimável deixado pelo Jurista Josaphat Ramos Marinho. 
	 
	P.deferimento.
	Sala das Sessões, 15 de outubro de 2015
	
	Deputado Luciano Ribeiro